O Brasão da Freguesia de Montenegro

José Carlos Vilhena Mesquita

Nos anos subsequentes à “Revolução dos Cravos” assistiu-se a uma espécie de ressurgimento do movimento foraleiro, ou seja, à emergência do independentismo e do orgulho localista, não já com base na Carta de Foral, mas antes com base na adopção da simbologia heráldica do escudo de armas do concelho ou da freguesia. Na maioria dos casos reflectiam a criação de novos concelhos, para os quais havia que idealizar um brasão municipal. Aliás a noção ou o espírito de identificação das populações com algo que simbolizasse a sua comunidade não é sintoma recente, mas antes uma atitude que remonta à formação da nacionalidade.
A freguesia de Montenegro é a mais recente na história do concelho de Faro. Criada em 20-6-1997, a verdade é que desde há muito justificava essa classificação administrativa, não só pelos seus quase 10 mil habitantes, como ainda pelo próspero desenvolvimento operado desde a década de sessenta com a construção do Aeroporto Internacional de Faro e, sobretudo, desde a década de noventa com a fixação no sítio das Gambelas da Universidade do Algarve. Embora distando da cidade cerca de cinco quilómetros pode considerar-se como freguesia suburbana, sendo quase certo que na próxima década não haverá estradas de acesso, mas antes ruas de ligação a Faro. Em termos comparativas deverá ser a freguesia que nos últimos vinte anos mais evoluiu em todo o Algarve, não só do ponto de vista do demográfico, mas também no processo de crescimento económico, cultural, urbano e turístico. Socialmente pode dizer-se que no Montenegro reside uma larga franja da elite terciária, pois que uma parte significativa dos quadros superiores do comércio, da banca, da aeronáutica, do ensino e dos serviços mudou-se para as novas urbanizações construídas entre as Gambelas e a zona do Ludo.
Curiosamente os equipamentos sociais de maior importância urbana, à excepção do Hospital Distrital, encontram-se na freguesia de Montenegro, que apenas sente a carência de estruturas destinadas ao apoio social e principalmente de escolas do ensino pré-primário. De resto possui tudo. Senão vejamos. No apoio ao turismo, além do aeroporto, possui ainda vários hotéis e restaurantes, uma pousada, parque de campismo, residenciais e colónias de férias para crianças. Em termos ambientais possui a única praia acessível aos farenses e uma vasta zona lagunar que compõe o Parque Natural da Ria Formosa, no qual nidificam dezenas de espécies de aves migratórios. A flora silvestre é muito rica e diversificada, podendo vir a ser melhor explorada para fins turísticos. O comércio cresceu de forma exponencial e reparte-se por diversas actividades, desde a moda, passando pelas livrarias, equipamentos informáticos, supermercados, sapatarias, drogaria, cabeleireiros e culminando nas lojas de transacção imobiliária. Na área da Saúde possui um Centro de Saúde, Posto Médico, laboratório, farmácia e consultórios privados. No sector do ensino preenchem-se todos os níveis, à excepção do pré-primário. A agricultura resume-se à produção hortícola e citrícola, em estufas e pomares de média dimensão. A indústria limita-se à construção civil de prédios e bonitas vivendas nas novas urbanizações. Possui na área do desporto um pavilhão, campo de jogos, courts de ténis, centro de equitação e ginásio de musculação. Nos domínios do associativismo destacam-se o Clube Desportivo Montenegro, a Associação dos Jornalistas e Escritores do Algarve, a Tuna Académica da Universidade do Algarve, e outras colectividades ligadas à música e ao folclore. Ao sector terciário pertencem também várias instituições bancárias, caixa agrícola, delegações de seguros, escritórios de profissões liberais e a Fundação Montalvão Marques.
Pela conjugação e dinamização de todas estas estruturas suscitou-se em torno do lugar de Montenegro uma onda de progresso, que culminaria na criação da freguesia. Quatro anos volvidos a população escolheu o dia de São João para comemorar o orgulho montenegrino, simbolicamente materializado no seu recém-criado escudo de armas. Não tendo um passado histórico que lhe proporcionasse a outorga de maiores pergaminhos, o povo da freguesia de Montenegro recebeu o seu novo brasão como uma espécie de carta de foral do terceiro milénio.
Para os menos acostumados na matéria convirá acrescentar alguns informes acerca do conhecimento heráldico, da sua arte e simbologia.

Identidade e municipalização heráldica

No seio da nobreza o brasão, com o entrosamento dos símbolos heráldicos familiares, transmitia uma coesão histórica no tempo e no espaço, que com o advento do Liberalismo se estendeu a outros sectores menos aristocráticos, mas nem por isso menos representativos da nobreza de sentimentos, da filantropia e da solidariedade com que se identificavam os seus membros. Foi o caso dos emblemas heráldicos adoptados pelas universidades, pelas associações socioprofissionais, pelas ordens laborais, pelos sindicatos, etc. A colectivização de interesses, sentimentos e bens, tornou-se bastante comum na última centúria, passando por razões de funcionalidade identificadora a adoptar um escudo de armas, mercê do qual fosse possível transmitir união, força, progresso e prosperidade. Digamos que a heráldica após o seu período áureo – marcado pelo processo de elitização social do Antigo Regime – perdeu os seus pergaminhos de exclusividade para se democratizar em benefício dum projecto nacional de identidade e unificação das pessoas em colectividades e em comunidades. Por isso se assistiu ao aparecimento da “heráldica de domínio” – mais propriamente uma heráldica municipalista – que depois de brasonar todos os concelhos estendeu-se muito recentemente às freguesias, numa onda de fobia heráldica sem precedentes, quiçá ameaçadora do rigor e credibilidade da velha tradição armorial.

Origens, arte e conhecimento da Heráldica

Para os menos esclarecidos nestas matérias, devemos elucidar que a Heráldica é, em síntese, o estudo e interpretação do significado social e simbólico da representação icónica da Nobreza, ou seja, dos seus escudos de armas, vulgo Brasão ou Pedra d’Armas.
As origens da Heráldica remontam à Idade Média, sensivelmente por volta do séc. XII, talvez por acção do cavaleiro Rui de Beaumont, que ostentava nos torneios de armas um escudo com um emblema pintado, pretendendo com esse ícone identificar a sua família e o poder político-militar da sua casa feudal. No campo de batalha o uso do escudo armoriado tornou-se bastante funcional, pois permitia destrinçar o inimigo e coordenar estratégias de combate entre as diversas “casas feudais” presentes na refrega. Rapidamente a “moda” heráldica estendeu-se da França à Inglaterra, onde teve – e ainda tem – grande aceitação, acabando por cobrir toda a Europa. Curiosamente, mil anos antes de nós já os “senhores da guerra” (Shoguns) no Japão usavam emblemas e sinais ideográficos como símbolos do poder político e da força militar das suas famílias. Em boa verdade a heráldica deve as suas origens ao Feudalismo, visto que como regime político-socioeconómico estribou-se no poder militar das primeiras e principais famílias europeias.
Tomando como exemplo o nosso país, podemos dizer que a nossa heráldica remonta à época da formação do Estado e ao período da chamada Reconquista Cristã. No tecto da denominada «Sala dos Veados», no Paço Real de Sintra, estão patentes ao público os cinquenta brasões mais antigos de Portugal, representando os apelidos das principais famílias da nobreza lusitana. Podem ainda hoje ser observados e até do ponto de vista artístico merecem uma apreciação atenta e demorada.
Os primeiros brasões – régios, nobiliárquicos e eclesiásticos – vieram a público nas moedas (numismática) e nos selos medievais (esfragística) que pendiam dos documentos oficiais, nomeadamente forais, diplomas régios, cartas de mercê, bulas etc. As famílias nobres usavam os seus brasões ou escudo de armas como símbolo de posse, encontrando-se ainda hoje visíveis por todo o país, sobretudo na frontaria dos solares, nos portões dos palácios, nas capelas das igrejas, nas sepulturas, etc. É, como se compreende, na região Norte que têm a sua principal concentração.
Conforme o fim a que se destina a heráldica pode dividir-se em vários tipos. Assim, pode ser de Família, que é a mais clássica, por dizer respeito à Nobreza. Pode ser Eclesiástica quando se refere à Igreja e ás Ordens Religiosas; de Domínio, quando se reporta à Divisão Administrativa do Território, podendo ser do género estadual, municipal e paroquial, quando diga respeito às armas da cidade, vila ou freguesia. Existe também a heráldica Corporativa relativa às colectividades, associações profissionais, sindicatos, etc.
Um outro aspecto importante é o da “função social” da Heráldica, que consiste na identificação da família, do grupo ou da comunidade com determinados símbolos que traduzam factos históricos, honras e factores de independência, que identifiquem e unam aqueles que usam essas pedras de armas. No fundo a heráldica serve para estabelecer relações de proximidade e orgulho entre a simbologia e o sentimento.
Quanto à “forma” existem diferentes tipologias de escudos heráldicos. Não os vamos aqui enunciar. Apenas acrescentaremos que a forma Nacional é arredondada no pé, contrastando com a clássica boleada de bico que é afrancesada e medieval. A origem dos vários formatos prende-se logicamente com os escudos guerreiros.
O Campo do escudo divide-se em “chefe”, “flancos” e “pé” ou “contra-chefe”. As figuras que ilustram os brasões podem ser: naturais, artificias e quiméricas. As naturais englobam animais, plantas, árvores, astros, figuras humanas, etc. As artificias inspiram-se na guerra, arquitectura militar, armaria, cavalaria, marinha, caça, etc. As quiméricas englobam figuras míticas como dragões, sereias, tritões, etc. As figuras animais representam-se sempre de perfil e em atitudes próprias.
As cores heráldicas definem-se pela sua natureza e representação gráfica e correspondem a metais nobres ou a esmaltes. Os metais são o ouro e a prata. Os esmaltes são vermelho, azul, verde, preto e púrpura. As cores, metais ou esmaltes, relacionam-se com pedras preciosas e astros. Por exemplo: ouro – topázio – Sol; vermelho – rubi – Marte.
O brasão possui ainda a Coroa, que servia para distinguir os títulos de Duque, Conde, assim como as ordens religiosas e militares. No caso das armas de domínio é comum a coroa mural, geralmente constituída por três torres.
Opcionalmente pode ostentar um Listel, que é uma tarja, de metal ou de esmalte, com uma legenda em português, latim ou outra língua. Se o “listel” figura na parte inferior diz-se que está em tensão.

Elementos constitutivos do brasão de Montenegro

Quanto à forma é em Escudo do tipo Nacional. Apresenta uma Coroa mural com três torres. No Campo o metal predominante é o Ouro, que simboliza a riqueza, a fidelidade e a força, mas também se associa ao Sol, que, no caso presente, é o astro mais identificativo do Algarve.
Ostenta em “chefe” uma árvore de verde e arrancada, isto é, que tem as raízes visíveis. A árvore é o símbolo da vida em perpétua evolução, e quando ascende em direcção ao céu evoca todo o simbolismo da verticalidade. Por outro lado, a árvore também simboliza a regeneração da vida e a comunicação com o sagrado, através do seus ramos mais elevados. As árvores tiveram desde tempos imemoriais um sentido mítico havendo até rituais de adoração, sobretudo sobre as árvores mais altas e mais raras. O carvalho celta, a tília germânica, o freixo escandinavo, a oliveira islâmica, a bétula siberiana, etc, estão associadas a cultos ancestrais.
Neste caso está representado um Pinheiro, que simboliza a imortalidade, por causa da persistência da folha e da incorruptibilidade da resina. Por vezes também é utilizado para exprimir a longevidade. Além disso o Pinheiro está aqui identificado com as origens toponímica da freguesia. Com efeito, reza a tradição que a designação de Montenegro está relacionada com a densa mancha florestal que cobria quase toda a freguesia, a qual observada à distância desde a cidade de Faro parecia assemelhar-se com um Monte Negro.
Nos “flancos” apresenta duas Cegonhas de vermelho, sancadas de negro (sancadas quer dizer apoiadas, em pernas de outra cor). Em heráldica representa-se firmada no pé direito, com a perna esquerda encolhida, por ser considerada essa a sua posição mais natural e identificativa.
A Cegonha é um símbolo sagrado do cristianismo, pelo facto de fazer parte da sua dieta o extermínio de répteis, que identificam o mal, nomeadamente as serpentes. Mas também simboliza a ressurreição porque retorna todos os anos das suas viagens migratórias. Por outro lado, a Cegonha exprime a longevidade, a felicidade e a piedade filial. Pelo facto de em repouso se sustentar num pé só simboliza a meditação ou a contemplação filosófica. Neste caso, a sua representação em cor vermelha significa a fecundidade e o amor filial.
O “Pé” do escudo apresenta-se ondado de verde e prata. As ondas verdes significam a Ria Formosa e as prateadas o Oceano, simbolizando a força, a agitação e a vivacidade.
O “Listel” figura em branco com a legenda a negro: Montenegro – Faro.
Além do escudo de armas foi concedida à Junta de Freguesia do Montenegro a permissão de uso de Bandeira. Apresenta ao centro o brasão sobre fundo esmaltado de Vermelho, o que significa valor e intrepidez, ou seja o ânimo decidido na defesa dos oprimidos.

*texto integral da palestra de apresentação do brasão de Montenegro, proferida em 24-6-2001.