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segunda-feira, 26 de maio de 2014
Coutos e terras de degredo no Algarve
Este pequeno trabalho de investigação pretende dar a conhecer uma realidade pouco divulgada entre a comunidade científica, que consiste na preservação das terras de degredo mais de um século depois de terem sido extintos os Coutos de homiziados em Portugal. Esta situação, no caso aqui revelado, pode justificar-se pelo retomar do regime absolutista com D. Miguel, mas também pela necessidade de repovoamento do território nacional. Importa não esquecer que o Algarve, e muito particularmente a vila de Castro Marim, foi uma das primeiras regiões do país a receber cartas de Couto para obstar ao fenómeno socioeconómico do ermamento e, desse modo, operar ao forçado repovoamento da raia fronteiriça no Guadiana. Os documentos aqui transcritos reforçam também a ideia de que o Algarve, pela sua extremada posição geográfica foi sempre terra de degredo e exílio. Basta lembrar, que ainda no regime deposto de Salazar, o filósofo Agostinho da Silva, em 1943, foi compelido a exílio interno, sob a designação de residência fixa, na Praia da Rocha em Portimão. Os possíveis interessados na leitura do meu trabalho poderão fazer o seu download sem quaisquer encargos.
segunda-feira, 15 de março de 2010
As origens e desenvolvimento do Ensino em Faro
José Carlos Vilhena Mesquita
O ensino em Portugal possuiu, desde as suas mais remotas origens, uma inspiração religiosa a que não era estranho o acesso que, desse modo, se veiculava para a vida eclesiástica. São por demais conhecidas as escolas monásticas ou conventuais da Idade Média, que em Alcobaça, Coimbra e Lisboa, tiveram os seus expoentes de prolixidade e sucesso, formando um corpo de magistrados, legisladores e juristas, responsáveis pela construção do Estado de direito que, paulatinamente, se ergueu no tempo e disseminou os seus valores culturais e linguísticos pelos quatros cantos do globo. A fundação dos Estudos Gerais, em que se enraizou o ensino universitário, surgiu como reflexo da necessidade de aumentar os conhecimentos e a preparação cívica daqueles que, não pertencendo à classe religiosa, se ofereciam para servir na administração pública e, principalmente, na defesa dos direitos que aos cidadãos consignavam as Ordenações do Reino.
Não restam hoje quaisquer dúvidas, nem oferece contestação afirmar-se que são intrinsecamente religiosas as origens do ensino em Portugal. E se nos primeiros tempos cabia aos Dominicanos, Beneditinos, Agostinianos e a outras ordens religiosas a missão de educar e de preparar tanto os novos quadros da Igreja como os do próprio aparelho de Estado, o certo é que a partir de meados do século XVI esse papel passou, quase exclusivamente, para as mãos dos Jesuítas. O ensino tornara-se praticamente monopólio dos inacianos, que para seu benefício e serviço fundaram a
Universidade de Évora no local e edifício que ainda hoje, reabilitado e despojado dos vícios de outrora, serve os actuais objectivos de formar as gerações vindouras no espírito científico e na liberdade crítica.
O ponto de viragem estabeleceu-se no consulado do Marquês de Pombal, cuja reforma do ensino constitui a pedra basilar do nosso actual sistema. A expulsão dos Jesuítas obrigou aquele estadista a repensar toda a organização do processo educativo operando, a partir de 1759, uma reforma que tinha algumas parecenças com a administração pública, já que atribuía a todas as cidades e principais vilas do reino uma escola de «aprender a ler, escrever e contar». E neste âmbito não fez discriminações, porque não só estendeu o ensino às colónias, como até instituiu escolas públicas femininas, o que constituía uma atitude de renovação e progresso mental.
O ensino secundário, se assim se lhe pode chamar, não tinha grandes semelhanças com a actualidade, já que era uma espécie de preparatórios para a Universidade. Consistia na leccionação das cadeiras de Gramática Latina, Língua Grega, Retórica e Filosofia, para cuja efectivação se fundaram as competentes escolas nas cidades mais populosas ou nas que fossem cabeça de Comarca. A reforma só teve verdadeira concretização já no declinar do consulado pombalino, precisamente na altura em que a Universidade de Coimbra recebia os seus modernos Estatutos, verdadeiro monumento do ensino cientifico, que colocava o nosso país ao lado das nações mais progressistas da Europa. A filosofia educativa que inspirara o pombalismo fundamentava-se na criação de um ensino estatal e laico, em cuja imagem e semelhança se perfilariam, até hoje, as principais revisões do aparelho e do sistema educacional.
A partir de 1759 assistiu-se a uma lenta implementação do processo que deu origem a sucessivas colocações de professores, atribuição de novas escolas e, diga-se em abono da verdade, muita incongruência, insatisfação e algum desalento. Por isso é que só em 1773 a cidade de Faro teria, completo e preenchido, o seu quadro de professores, cujo elenco, só por curiosidade, aqui se enuncia: Ler, Escrever e Contar: António José Rodrigues; Gramática Latina: João dos Santos de Proença Capinhão; Língua Grega: Dimas Tadeu; Retórica: José Feliciano Coelho; Filosofia Racional: José Ferreira Cidade.
O ordenamento educativo do Algarve ficaria completo em 1779, mas já sob o domínio da «viradeira» que inspirou o reaccionarismo do governo mariano. Para inflectir a situação e esbarrondar o projecto pombalino, entregou-se o ensino aos conventos de religiosos existentes nas respectivas comarcas. Daí os conventos de Faro se encarregarem da Filosofia Racional e da Gramática Latina, enquanto que os franciscanos de Lagos, Portimão, Monchique, Silves e Loulé, assim como os paulistas de Tavira, asseguraram não só a Gramática Latina, como ainda a administração das primeiras letras.
Com implantação do regime liberal, constitucional e parlamentar, os objectivos pombalinos voltaram a inspirar o espírito reformista que presidiu aos novos destinos do ensino em Portugal. Em 1836, com o advento do «Setembrismo» e sob a batuta ministerial de Manuel da Silva Passos, procedeu-se ao reordenamento educativo da nação, do qual ressaltam os Liceus Nacionais, as Escolas Médico-Cirúgicas, as Escolas Politécnica de Lisboa e do Porto, o Conservatório de Arte Dramática, as Academias de Belas Artes de Lisboa e do Porto, a Escola do Exército, etc. Nunca se tinha ido tão longe numa reforma educativa. E o princípio inspirador continuava a ser o mesmo: estatal e laico, como o propusera Pombal.
Ainda assim, o Liceu de Faro só abriria as suas portas em 1849, para dois anos depois receber da Rainha D. Maria II a carta legitimadora da sua fundação. Daí por diante, assiste-se em Faro à fundação das escolas de Desenho Industrial Pedro Nunes, a Escola Primária Superior, a Escola Normal Superior, a Escola Comercial e Industrial Tomás Cabreira, o Magistério Primário, a Escola de Hotelaria e Turismo, o Instituto Politécnico e a Universidade do Algarve. Por elas passaram sucessivas gerações e nelas adquiriram a sua formação de base muitos dos principais quadros técnicos e intelectuais de que o Algarve se pode hoje orgulhar.
A par dessas escolas de grande projecção, outras existiram certamente mais humildes, mas nem por isso menos importantes. É por essa razão que não devemos esquecer, as filantrópicas iniciativas particulares (de maçons e republicanos) em torno da chamada «educação popular», de que foram exemplo os Centros Republicanos, onde pontificaram alguns vultos locais das lutas pela emancipação feminina, como Maria Veleda ou Inácia Anes Baganha; a Universidade Popular do Algarve, fundada por iniciativa do Dr. José Dentinho e propalada pelo Dr. Francisco Fernandes Lopes, na qual se pronunciaram brilhantes conferências e até se ministraram cursos livres; o Círculo Cultural de Camões, que serviu de refúgio e camuflagem a alguns elementos da «Resistance Française», como Lionel de Roulet, Heléne de Beauvoir e até mesmo sua irmã, a escritora Simone de Beauvoir, que veio a Faro proferir uma palestra a convite do Círculo; o seu sucedâneo Instituto da Alliance Française, que julgo ainda subsistir, embora com muitas dificuldades; o Círculo Cultural de Faro, que é de todos o que maiores tradições guarda de uma subtil luta pela emancipação intelectual das classes trabalhadoras contra o «Estado Novo» e o regime Salazarista, cuja fabulosa biblioteca e a própria instituição correm o risco de desaparecer na voragem do desinteresse geral; os Colégios particulares Farense e Algarve, este ainda em actividade; e, por fim, a mais recente de todas as iniciativas particulares, em benefício da educação e no espírito do ensino livre, que é a Universidade do Algarve para a Terceira Idade, que sem apoios significativos nem instalações próprias vai sobrevivendo com muitas dificuldades, razão pela qual se tornou digna do maior apreço social, não só pela sã convivência e alegre confraternização que se manifesta entre todos os alunos, como ainda pela divulgação dos conhecimentos, que de vários quadrantes científicos são ali transmitidos aos seus alunos.
Em desenvolvida análise, obviamente muito mais haveria para explanar e enaltecer neste breve rol de instituições que serviram e desenvolveram, nas suas natura limitações, a formação educativa e cultural do Algarve. Mas, em síntese, basta tocar-lhes, ainda que ao de leve, para que ressaltem da poeira dos tempos, sem que percam a patine da História.
O ensino em Portugal possuiu, desde as suas mais remotas origens, uma inspiração religiosa a que não era estranho o acesso que, desse modo, se veiculava para a vida eclesiástica. São por demais conhecidas as escolas monásticas ou conventuais da Idade Média, que em Alcobaça, Coimbra e Lisboa, tiveram os seus expoentes de prolixidade e sucesso, formando um corpo de magistrados, legisladores e juristas, responsáveis pela construção do Estado de direito que, paulatinamente, se ergueu no tempo e disseminou os seus valores culturais e linguísticos pelos quatros cantos do globo. A fundação dos Estudos Gerais, em que se enraizou o ensino universitário, surgiu como reflexo da necessidade de aumentar os conhecimentos e a preparação cívica daqueles que, não pertencendo à classe religiosa, se ofereciam para servir na administração pública e, principalmente, na defesa dos direitos que aos cidadãos consignavam as Ordenações do Reino.
Não restam hoje quaisquer dúvidas, nem oferece contestação afirmar-se que são intrinsecamente religiosas as origens do ensino em Portugal. E se nos primeiros tempos cabia aos Dominicanos, Beneditinos, Agostinianos e a outras ordens religiosas a missão de educar e de preparar tanto os novos quadros da Igreja como os do próprio aparelho de Estado, o certo é que a partir de meados do século XVI esse papel passou, quase exclusivamente, para as mãos dos Jesuítas. O ensino tornara-se praticamente monopólio dos inacianos, que para seu benefício e serviço fundaram a
Universidade de Évora no local e edifício que ainda hoje, reabilitado e despojado dos vícios de outrora, serve os actuais objectivos de formar as gerações vindouras no espírito científico e na liberdade crítica.O ponto de viragem estabeleceu-se no consulado do Marquês de Pombal, cuja reforma do ensino constitui a pedra basilar do nosso actual sistema. A expulsão dos Jesuítas obrigou aquele estadista a repensar toda a organização do processo educativo operando, a partir de 1759, uma reforma que tinha algumas parecenças com a administração pública, já que atribuía a todas as cidades e principais vilas do reino uma escola de «aprender a ler, escrever e contar». E neste âmbito não fez discriminações, porque não só estendeu o ensino às colónias, como até instituiu escolas públicas femininas, o que constituía uma atitude de renovação e progresso mental.
O ensino secundário, se assim se lhe pode chamar, não tinha grandes semelhanças com a actualidade, já que era uma espécie de preparatórios para a Universidade. Consistia na leccionação das cadeiras de Gramática Latina, Língua Grega, Retórica e Filosofia, para cuja efectivação se fundaram as competentes escolas nas cidades mais populosas ou nas que fossem cabeça de Comarca. A reforma só teve verdadeira concretização já no declinar do consulado pombalino, precisamente na altura em que a Universidade de Coimbra recebia os seus modernos Estatutos, verdadeiro monumento do ensino cientifico, que colocava o nosso país ao lado das nações mais progressistas da Europa. A filosofia educativa que inspirara o pombalismo fundamentava-se na criação de um ensino estatal e laico, em cuja imagem e semelhança se perfilariam, até hoje, as principais revisões do aparelho e do sistema educacional.
A partir de 1759 assistiu-se a uma lenta implementação do processo que deu origem a sucessivas colocações de professores, atribuição de novas escolas e, diga-se em abono da verdade, muita incongruência, insatisfação e algum desalento. Por isso é que só em 1773 a cidade de Faro teria, completo e preenchido, o seu quadro de professores, cujo elenco, só por curiosidade, aqui se enuncia: Ler, Escrever e Contar: António José Rodrigues; Gramática Latina: João dos Santos de Proença Capinhão; Língua Grega: Dimas Tadeu; Retórica: José Feliciano Coelho; Filosofia Racional: José Ferreira Cidade.
O ordenamento educativo do Algarve ficaria completo em 1779, mas já sob o domínio da «viradeira» que inspirou o reaccionarismo do governo mariano. Para inflectir a situação e esbarrondar o projecto pombalino, entregou-se o ensino aos conventos de religiosos existentes nas respectivas comarcas. Daí os conventos de Faro se encarregarem da Filosofia Racional e da Gramática Latina, enquanto que os franciscanos de Lagos, Portimão, Monchique, Silves e Loulé, assim como os paulistas de Tavira, asseguraram não só a Gramática Latina, como ainda a administração das primeiras letras.
Com implantação do regime liberal, constitucional e parlamentar, os objectivos pombalinos voltaram a inspirar o espírito reformista que presidiu aos novos destinos do ensino em Portugal. Em 1836, com o advento do «Setembrismo» e sob a batuta ministerial de Manuel da Silva Passos, procedeu-se ao reordenamento educativo da nação, do qual ressaltam os Liceus Nacionais, as Escolas Médico-Cirúgicas, as Escolas Politécnica de Lisboa e do Porto, o Conservatório de Arte Dramática, as Academias de Belas Artes de Lisboa e do Porto, a Escola do Exército, etc. Nunca se tinha ido tão longe numa reforma educativa. E o princípio inspirador continuava a ser o mesmo: estatal e laico, como o propusera Pombal.
Ainda assim, o Liceu de Faro só abriria as suas portas em 1849, para dois anos depois receber da Rainha D. Maria II a carta legitimadora da sua fundação. Daí por diante, assiste-se em Faro à fundação das escolas de Desenho Industrial Pedro Nunes, a Escola Primária Superior, a Escola Normal Superior, a Escola Comercial e Industrial Tomás Cabreira, o Magistério Primário, a Escola de Hotelaria e Turismo, o Instituto Politécnico e a Universidade do Algarve. Por elas passaram sucessivas gerações e nelas adquiriram a sua formação de base muitos dos principais quadros técnicos e intelectuais de que o Algarve se pode hoje orgulhar.
A par dessas escolas de grande projecção, outras existiram certamente mais humildes, mas nem por isso menos importantes. É por essa razão que não devemos esquecer, as filantrópicas iniciativas particulares (de maçons e republicanos) em torno da chamada «educação popular», de que foram exemplo os Centros Republicanos, onde pontificaram alguns vultos locais das lutas pela emancipação feminina, como Maria Veleda ou Inácia Anes Baganha; a Universidade Popular do Algarve, fundada por iniciativa do Dr. José Dentinho e propalada pelo Dr. Francisco Fernandes Lopes, na qual se pronunciaram brilhantes conferências e até se ministraram cursos livres; o Círculo Cultural de Camões, que serviu de refúgio e camuflagem a alguns elementos da «Resistance Française», como Lionel de Roulet, Heléne de Beauvoir e até mesmo sua irmã, a escritora Simone de Beauvoir, que veio a Faro proferir uma palestra a convite do Círculo; o seu sucedâneo Instituto da Alliance Française, que julgo ainda subsistir, embora com muitas dificuldades; o Círculo Cultural de Faro, que é de todos o que maiores tradições guarda de uma subtil luta pela emancipação intelectual das classes trabalhadoras contra o «Estado Novo» e o regime Salazarista, cuja fabulosa biblioteca e a própria instituição correm o risco de desaparecer na voragem do desinteresse geral; os Colégios particulares Farense e Algarve, este ainda em actividade; e, por fim, a mais recente de todas as iniciativas particulares, em benefício da educação e no espírito do ensino livre, que é a Universidade do Algarve para a Terceira Idade, que sem apoios significativos nem instalações próprias vai sobrevivendo com muitas dificuldades, razão pela qual se tornou digna do maior apreço social, não só pela sã convivência e alegre confraternização que se manifesta entre todos os alunos, como ainda pela divulgação dos conhecimentos, que de vários quadrantes científicos são ali transmitidos aos seus alunos.
Em desenvolvida análise, obviamente muito mais haveria para explanar e enaltecer neste breve rol de instituições que serviram e desenvolveram, nas suas natura limitações, a formação educativa e cultural do Algarve. Mas, em síntese, basta tocar-lhes, ainda que ao de leve, para que ressaltem da poeira dos tempos, sem que percam a patine da História.
domingo, 13 de setembro de 2009
A FEIRA de ALCOUTIM em 1822
José Carlos Vilhena Mesquita
Prometi no artigo anterior, sobre as cheias do Guadiana em 1823, carrear para estas mesmas colunas os documentos históricos que justificaram em 1822 a instituição de uma Feira na vila de Alcoutim. E isto porque o Sr. Ascensão Nunes, na sua Monografia de Alcoutim, refere a pgs. 117 que não encontrou o ano de criação da "Feira da Vila". Ora, como Baptista Lopes não só ignora a data da sua fundação como ainda se engana nos dias em que a mesma decorre[1], decidi-me a prestar mais este pequeno subsídio para a História de Alcoutim.
A feira, em si, constituía, tão simplesmente, uma reunião mercantil, baseada na oferta da produção excedentária e regulada pela necessidade/escassez dos bens de consumo. Porém, desde o "movimento foraleiro", que na Idade Média presidiu à formação dos concelhos, que as mesmas traduziam uma estratégia de desenvolvimento económico do sector primário e de comunicação intra-regional. À sua organização e reconhecimento oficial estavam associados determinados privilégios e isenções fiscais, que lhes outorgavam um carácter muito especial - quer comemorativo (santo padroeiro, data histórica, etc.), quer até auto-determinativo, visto que, por vezes, a pujança económica dos pequenos mercados impunha o seu reconhecimento oficial com o estatuto de feira. Daí surgir a distinção entre feiras regulares e feiras francas. Enquanto as primeiras se reuniam por um dia, com uma periodicidade semanal ou mensal, em locais definidos como o "Rocio da Vila" ou o "Terreiro do Mercado"; as segundas distinguiam-se pelo seu carácter anual, geralmente nas épocas de determinadas colheitas, com datas fixas mas alargadas a vários dias, num espaço físico mais amplo como o "Campo da Feira", tendo a particularidade de estarem isentas de encargos fiscais.
No século XIX criaram-se dezenas de feiras francas, muitas delas "especializadas" em certas produções regionais, como legumes, aves, gado, loiças, etc. Chegaram a ser mais de trezentas, entre profanas e religiosas; no primeiro caso designavam-se por "Feiras Grandes", no segundo por "Festas". O exemplo de Alcoutim pertence ao primeiro caso, embora como veremos mais adiante, não lograsse o estatuto de feira franca.
Vejamos, depois deste breve preâmbulo, como se desenrolou o processo da sua criação.
A origem da Feira de Alcoutim está intimamente ligada à vontade popular. Foram os moradores da vila que determinaram a necessidade da sua criação. Nada mais simples do que isto. Porém, pretendiam-na franca. A exemplo do que acontecia no passado, esta pretensão faz supor que a feira já existia e que ao oficializá-la apenas pretendiam isentá-la de impostos. Não acredito nessa hipótese. Penso que o objectivo consistia numa antecipação à feira de Mértola, que se realizava a 20 e 21 de Setembro, onde os alcoutinenses iam vender a produção cerealífera dos seus campos.
Não deixa, porém, de ser estranho que nesse ano de 1822 fosse instituída a feira de Alcoutim predominantemente cerealífera quando as terras do litoral barlaventino, atravessavam uma forte carestia de cereais. Em Portimão, por exemplo, só tinham trigo para 60 dias em «consequencia da mais desgraçada colheita que se tem visto, pois que huma grande parte dos Lavradores deste Districto nem a semente colherão».[2]
Em Fevereiro de 1821 (ano da petição dos moradores de Alcoutim), os lavradores alentejanos da raia de Espanha queixavam-se da decadência da agricultura devido ao «exçeçivo preço a que a ambição dos senhorios tem elevado a renda das erdades, asim como a falta de braços»; além disso, baixaram os preços dos cereais, lãs e gados, em face do contrabando espanhol sobretudo de trigo, cujo preço era «tam comodo que a maior parte dos povos da arraia se não sustenta de outro pão».[3]
Petição da Feira Franca
Sendo Alcoutim uma vila da raia espanhola‚ é provável que experimentasse o mesma fenómeno. Mas a movimentação dos preços dos cereais oscilava bastante, e em períodos curtos, nos principais mercados do trigo, evidenciando-se mais constantes no sul do que no norte.[4] Por isso‚ é possível que Alcoutim, inserida nas margens do Guadiana, com férteis campos de regadio, pomares, gados e pescarias estivesse a atravessar um período de abundância em contradição com a alta dos preços nos mercados de Évora e Beja. Seja como for, estou em crer que a justificação desta feira prende-se não só com as épocas das colheitas como ainda com factores concorrenciais de mercado entre Mértola e Castro Marim.
O certo é que os alcoutinenses, em 1821, suplicaram a D. João IV a criação de uma feira franca, através da seguinte petição:
«Senhor Dizem os moradores na vila de Alcoutim e seu termo que não havendo Feira alguma na dita Villa à qual concorrão os Povos Vezinhos para venderem e comprarem os generos e feitos que fazem a abundancia e giro do Comercio, pertendem que Vossa Magestade lhes faça Graça de Conceder-lhes licença para se fazer mercado publico na dita villa no mez de Setembro e nos dias treze, quatorze e quinze francos, pois que os Supplicantes se persuadem ser lhes conveniente e de muita utilidade, athe mesmo para a Real Fazenda, para cujo fim Pedem a Vossa Magestade se digne mandar se lhes passe provisam. E. R. M.
Como Procurador, Jacintho Alves de Pina.»[5]
Assinaram esta petição 32 pessoas, cujos nomes escuso de citar para não alongar demasiado este artigo. Inserida no mesmo processo judicial encontrei uma carta da Câmara de Alcoutim, a confirmar e corroborar a petição dos seus moradores:
«O Prezidente e Veriadores da Camara de Alcoutim, Clero Nobreza e Povo desta mesma Villa e seu termo, sendo mandados ouvir pelo Meretissimo Corregedor de Beja (a cuja Commarca esta Villa pertence) sobre o requerimento que fizemos, no qual pedimos a Sua Magestade a graça de nos conceder trez dias de feira nesta Villa: respondemos que queremos ter feira nos dias treze, quatorze e quinze do mez de Setembro, e que esta para todos os moradores desta Villa e seu termo seria franca e sem onus algum e só os de fóra pagarão terrado e este que seja aplicado para o Concelho que he pobrissimo. Esta he a nossa vontade geral. Eu Antonio Sebastião de Freitas, Escrivão da Camara que o escrevi.[6]
Subscrevem esta missiva 44 habitantes, dos quais 8 eram analfabetos. Entre as individualidades destacam-se o Juiz de Fora, Joaquim António da Costa Sobrinho, os Veriadores António Joaquim da Silva, José Guerreiro Mestre e João Viegas Teixeira; o Procurador, Joaquim Costa, o Major Governador da Praça, José Maria Xavier, o Capitão Mor, José de Britto Magro, o Major Comandante de Ordenanças, Sebastião José Teixeira, o Prior da Matriz, Joaquim José Cavaco e o Ajudador, Frei Thomaz de Santa Rita Evangelista.
Para atestar a veracidade dos factos contidos na petição, foi lavrado em Beja, a 23-7-1821, pelo Corregedor da Comarca Dr. António José Cabral de Mello e Pinto, um auto de inquirição no qual testemunharam o Rev.º António José Penedo, José Telles de Góis e Manoel Joaquim Ferreira Pato, todos moradores naquela cidade. Confirmaram que «a Feira estabelecida naquella Villa [podia] fazer mais abondante o giro do commercio e que nos dias pedidos no dito requerimento são mais favoraveis por ser em melhor tempo.» O Juiz de Fora de Beja, Joaquim José Anastácio Monteiro de Carvalho e Oliveira, em 30-7-1821, oficiou ao Secretário de Estado dos Negócios do Reino que a petição de Alcoutim deveria ser inteiramente satisfeita.
O Rei autoriza.
Em face dos dados carreados para o processo, a Mesa do Desembargo anuiu, em parte, à pretensão dos moradores e Câmara de Alcoutim, «com a clauzula de não ser franca a feira pertendida»
Conformando-se com esse despacho o Rei mandou exarar a seguinte Provisão:
"Dom João por Graça de Deos, e pela Constituição, etc. Faço saber que os Moradores da Villa de Alcoutim, e seu Termo, Me supplicarão a Graça de lhes conceder licença para estabelecerem hum Mercado publico e franco em os dias 13, 14 e 15 do mez de Setembro, afim dos Povos vezinhos ali venderem e comprarem os generos e effeitos que fazião a abundancia e giro do Commercio de que rezultava utilidade Publica e interesse da Fazenda Nacional. E outro seu requerimento a Informação que se houve do Juiz de Fora da Cidade de Beja servindo de Corregedor da Commarca da mesma cidade, com audiência da Câmara, Nobreza e Povo da Villa, que não tiverão duvida no pertendido estabelecimento, bem como o não teve o Procurador da Coroa e Soberania Nacional que também mandei ouvir. Hey por bem conceder aos Supplicantes a necessaria licença para nos dias treze, quatorze e quinze do mez de Setembro de cada hum anno poderem fazer na dicta Villa a Feira de que se tracta com a clauzula de não ser franca. E Mando ás justiças a que pertencer cumprão e guardem esta Provisam como nella se contem, será registada nos livros respectivos da Camara, da sobredicta Villa, e vallerá posto que seu effeito haja de durar por mais de hum anno sem embargo de Ord. do livro 2.º 40 em contrario. Não pagarão direitos por estar assim Determinado, como constou por hum conhecimento regido emforma a fl. 15 do livro 91 do Registo Geral. El Rey o Mandou pelos Ministros abaixo assignados do seu Conselho e Desembargo do Paço. Luiz António de Araujo a fez em Lisboa a 26 de Março de 1822. José Maria Sinel de Cordes a fez escrever. Manoel Vicente Teixeira de Carvalho, Francisco José de Faria Guião. Por Despacho do Desembargo do Paço de 22 de Agosto de 1821.»[7]
Deste modo, estão esclarecidas as dúvidas. A feira de Alcoutim data oficialmente de 22 de Agosto de 1822, ressaltando dos documentos acima transcritos que a vontade geral dos alcoutinenses se consubstanciava numa feira franca, o que não veio a ser satisfeito pelo monarca. Faltou a este povo a força económica e a pressão política necessária para fazer prevalecer os seus legítimos desígnios. E a conjugação desses dois vectores esteve quase sempre por detrás da marginalização e esquecimento a que tem sido votada, desde há séculos, a raiana vila de Alcoutim.
NOTAS
A feira, em si, constituía, tão simplesmente, uma reunião mercantil, baseada na oferta da produção excedentária e regulada pela necessidade/escassez dos bens de consumo. Porém, desde o "movimento foraleiro", que na Idade Média presidiu à formação dos concelhos, que as mesmas traduziam uma estratégia de desenvolvimento económico do sector primário e de comunicação intra-regional. À sua organização e reconhecimento oficial estavam associados determinados privilégios e isenções fiscais, que lhes outorgavam um carácter muito especial - quer comemorativo (santo padroeiro, data histórica, etc.), quer até auto-determinativo, visto que, por vezes, a pujança económica dos pequenos mercados impunha o seu reconhecimento oficial com o estatuto de feira. Daí surgir a distinção entre feiras regulares e feiras francas. Enquanto as primeiras se reuniam por um dia, com uma periodicidade semanal ou mensal, em locais definidos como o "Rocio da Vila" ou o "Terreiro do Mercado"; as segundas distinguiam-se pelo seu carácter anual, geralmente nas épocas de determinadas colheitas, com datas fixas mas alargadas a vários dias, num espaço físico mais amplo como o "Campo da Feira", tendo a particularidade de estarem isentas de encargos fiscais.
No século XIX criaram-se dezenas de feiras francas, muitas delas "especializadas" em certas produções regionais, como legumes, aves, gado, loiças, etc. Chegaram a ser mais de trezentas, entre profanas e religiosas; no primeiro caso designavam-se por "Feiras Grandes", no segundo por "Festas". O exemplo de Alcoutim pertence ao primeiro caso, embora como veremos mais adiante, não lograsse o estatuto de feira franca.
Vejamos, depois deste breve preâmbulo, como se desenrolou o processo da sua criação.
A origem da Feira de Alcoutim está intimamente ligada à vontade popular. Foram os moradores da vila que determinaram a necessidade da sua criação. Nada mais simples do que isto. Porém, pretendiam-na franca. A exemplo do que acontecia no passado, esta pretensão faz supor que a feira já existia e que ao oficializá-la apenas pretendiam isentá-la de impostos. Não acredito nessa hipótese. Penso que o objectivo consistia numa antecipação à feira de Mértola, que se realizava a 20 e 21 de Setembro, onde os alcoutinenses iam vender a produção cerealífera dos seus campos.
Não deixa, porém, de ser estranho que nesse ano de 1822 fosse instituída a feira de Alcoutim predominantemente cerealífera quando as terras do litoral barlaventino, atravessavam uma forte carestia de cereais. Em Portimão, por exemplo, só tinham trigo para 60 dias em «consequencia da mais desgraçada colheita que se tem visto, pois que huma grande parte dos Lavradores deste Districto nem a semente colherão».[2]
Em Fevereiro de 1821 (ano da petição dos moradores de Alcoutim), os lavradores alentejanos da raia de Espanha queixavam-se da decadência da agricultura devido ao «exçeçivo preço a que a ambição dos senhorios tem elevado a renda das erdades, asim como a falta de braços»; além disso, baixaram os preços dos cereais, lãs e gados, em face do contrabando espanhol sobretudo de trigo, cujo preço era «tam comodo que a maior parte dos povos da arraia se não sustenta de outro pão».[3]
Petição da Feira Franca
Sendo Alcoutim uma vila da raia espanhola‚ é provável que experimentasse o mesma fenómeno. Mas a movimentação dos preços dos cereais oscilava bastante, e em períodos curtos, nos principais mercados do trigo, evidenciando-se mais constantes no sul do que no norte.[4] Por isso‚ é possível que Alcoutim, inserida nas margens do Guadiana, com férteis campos de regadio, pomares, gados e pescarias estivesse a atravessar um período de abundância em contradição com a alta dos preços nos mercados de Évora e Beja. Seja como for, estou em crer que a justificação desta feira prende-se não só com as épocas das colheitas como ainda com factores concorrenciais de mercado entre Mértola e Castro Marim.
O certo é que os alcoutinenses, em 1821, suplicaram a D. João IV a criação de uma feira franca, através da seguinte petição:
«Senhor Dizem os moradores na vila de Alcoutim e seu termo que não havendo Feira alguma na dita Villa à qual concorrão os Povos Vezinhos para venderem e comprarem os generos e feitos que fazem a abundancia e giro do Comercio, pertendem que Vossa Magestade lhes faça Graça de Conceder-lhes licença para se fazer mercado publico na dita villa no mez de Setembro e nos dias treze, quatorze e quinze francos, pois que os Supplicantes se persuadem ser lhes conveniente e de muita utilidade, athe mesmo para a Real Fazenda, para cujo fim Pedem a Vossa Magestade se digne mandar se lhes passe provisam. E. R. M.
Como Procurador, Jacintho Alves de Pina.»[5]
Assinaram esta petição 32 pessoas, cujos nomes escuso de citar para não alongar demasiado este artigo. Inserida no mesmo processo judicial encontrei uma carta da Câmara de Alcoutim, a confirmar e corroborar a petição dos seus moradores:
«O Prezidente e Veriadores da Camara de Alcoutim, Clero Nobreza e Povo desta mesma Villa e seu termo, sendo mandados ouvir pelo Meretissimo Corregedor de Beja (a cuja Commarca esta Villa pertence) sobre o requerimento que fizemos, no qual pedimos a Sua Magestade a graça de nos conceder trez dias de feira nesta Villa: respondemos que queremos ter feira nos dias treze, quatorze e quinze do mez de Setembro, e que esta para todos os moradores desta Villa e seu termo seria franca e sem onus algum e só os de fóra pagarão terrado e este que seja aplicado para o Concelho que he pobrissimo. Esta he a nossa vontade geral. Eu Antonio Sebastião de Freitas, Escrivão da Camara que o escrevi.[6]
Subscrevem esta missiva 44 habitantes, dos quais 8 eram analfabetos. Entre as individualidades destacam-se o Juiz de Fora, Joaquim António da Costa Sobrinho, os Veriadores António Joaquim da Silva, José Guerreiro Mestre e João Viegas Teixeira; o Procurador, Joaquim Costa, o Major Governador da Praça, José Maria Xavier, o Capitão Mor, José de Britto Magro, o Major Comandante de Ordenanças, Sebastião José Teixeira, o Prior da Matriz, Joaquim José Cavaco e o Ajudador, Frei Thomaz de Santa Rita Evangelista.
Para atestar a veracidade dos factos contidos na petição, foi lavrado em Beja, a 23-7-1821, pelo Corregedor da Comarca Dr. António José Cabral de Mello e Pinto, um auto de inquirição no qual testemunharam o Rev.º António José Penedo, José Telles de Góis e Manoel Joaquim Ferreira Pato, todos moradores naquela cidade. Confirmaram que «a Feira estabelecida naquella Villa [podia] fazer mais abondante o giro do commercio e que nos dias pedidos no dito requerimento são mais favoraveis por ser em melhor tempo.» O Juiz de Fora de Beja, Joaquim José Anastácio Monteiro de Carvalho e Oliveira, em 30-7-1821, oficiou ao Secretário de Estado dos Negócios do Reino que a petição de Alcoutim deveria ser inteiramente satisfeita.
O Rei autoriza.
Em face dos dados carreados para o processo, a Mesa do Desembargo anuiu, em parte, à pretensão dos moradores e Câmara de Alcoutim, «com a clauzula de não ser franca a feira pertendida»
Conformando-se com esse despacho o Rei mandou exarar a seguinte Provisão:
"Dom João por Graça de Deos, e pela Constituição, etc. Faço saber que os Moradores da Villa de Alcoutim, e seu Termo, Me supplicarão a Graça de lhes conceder licença para estabelecerem hum Mercado publico e franco em os dias 13, 14 e 15 do mez de Setembro, afim dos Povos vezinhos ali venderem e comprarem os generos e effeitos que fazião a abundancia e giro do Commercio de que rezultava utilidade Publica e interesse da Fazenda Nacional. E outro seu requerimento a Informação que se houve do Juiz de Fora da Cidade de Beja servindo de Corregedor da Commarca da mesma cidade, com audiência da Câmara, Nobreza e Povo da Villa, que não tiverão duvida no pertendido estabelecimento, bem como o não teve o Procurador da Coroa e Soberania Nacional que também mandei ouvir. Hey por bem conceder aos Supplicantes a necessaria licença para nos dias treze, quatorze e quinze do mez de Setembro de cada hum anno poderem fazer na dicta Villa a Feira de que se tracta com a clauzula de não ser franca. E Mando ás justiças a que pertencer cumprão e guardem esta Provisam como nella se contem, será registada nos livros respectivos da Camara, da sobredicta Villa, e vallerá posto que seu effeito haja de durar por mais de hum anno sem embargo de Ord. do livro 2.º 40 em contrario. Não pagarão direitos por estar assim Determinado, como constou por hum conhecimento regido emforma a fl. 15 do livro 91 do Registo Geral. El Rey o Mandou pelos Ministros abaixo assignados do seu Conselho e Desembargo do Paço. Luiz António de Araujo a fez em Lisboa a 26 de Março de 1822. José Maria Sinel de Cordes a fez escrever. Manoel Vicente Teixeira de Carvalho, Francisco José de Faria Guião. Por Despacho do Desembargo do Paço de 22 de Agosto de 1821.»[7]
Deste modo, estão esclarecidas as dúvidas. A feira de Alcoutim data oficialmente de 22 de Agosto de 1822, ressaltando dos documentos acima transcritos que a vontade geral dos alcoutinenses se consubstanciava numa feira franca, o que não veio a ser satisfeito pelo monarca. Faltou a este povo a força económica e a pressão política necessária para fazer prevalecer os seus legítimos desígnios. E a conjugação desses dois vectores esteve quase sempre por detrás da marginalização e esquecimento a que tem sido votada, desde há séculos, a raiana vila de Alcoutim.
NOTAS
[1] João Baptista da Silva Lopes, Corografia ou Memoria Economica, Estadistica, e Topografica do Reino do Algarve, Lisboa, Typ. Academia das Sciencias de Lisboa, 1841, p. 396.
Nesta carta da Câmara de Vila Nova de Portimão, datada de 9-11-1822, pede-se ao Rei que lhes conceda 60 moios de trigo «para acorrer aos terriveis males que pode produzir a fome, que já de tão perto ameaça este Povo».
[3] Arquivo Histórico-Parlamentar da Assembleia da República Documentos das Cortes, Maço 37, n.º 40 a.
[4] Cf. Vitorino Magalhães Godinho, Prix et Monnaies au Portugal, Paris, Liv. Armand Colin, 1955, pp. 151-164, veja-se os quadros 19 a 21.
[5] A.N.T.T., Desembargo do Paço, Maço 528, n.º 64.
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
AS ORIGENS DO ENSINO PRIMÁRIO NA VILA de ALCOUTIM
José Carlos Vilhena Mesquita
A razão do presente artigo prende-se com a leitura de um interessante estudo publicado no «Jornal do Algarve» n.ºs 1775 e 1776 de 4 a 11 de Abril de 1991, pelo Sr. José Varzeano (pseudónimo de António Miguel Ascensão Nunes) intitulado Um século de ensino escolar no concelho de Alcoutim (1840-1940). Nele o autor dá a público várias informações de particular importância para a vila de Alcoutim, mas que também podem e devem servir de exemplo a futuros subsídios de investigação histórica, através dos quais se torne possível a elaboração duma História do Ensino Primário no Algarve.
Não vamos criticar, rebater ou contrariar a preciosa contribuição que o Sr. José Varzeano nos acaba de oferecer. Bem pelo contrário. A minha intenção é tão simplesmente a de contribuir para o aprofundamento do referido artigo, na parte talvez menos esclarecida que o mesmo comporta: as origens cronológicas do ensino primário em Alcoutim.
Assim, no citado artigo, José Varzeano refere a data de 1840 como início da instrução primária em Alcoutim, mas não acrescenta outra prova documental senão a lacónica referência contida na Acta da Sessão Camarária de 1 de Maio desse ano, onde se constata o fornecimento de cadeiras para a escola. Mas para que tal ficasse demonstrado faltava conhecer a carta de Mercê que instituía o professor proprietário da cadeira de ensino primário em Alcoutim. Esta era a primeira e mais importante questão a desvendar, tendo em conta os limites cronológicos do artigo de José Varzeano. Já lá iremos.
Contudo, o mesmo articulista e brilhante autor da Monografia de Alcoutim, editada em 1985, afirma que a escola primária masculina deveria ser anterior a 1840, visto que num oficio do Administrador do concelho, datado de 1877, e dirigido ao Governador Civil, consta que «a escola da vila é antiquíssima». Como o Sr. José Varzeano não encontrou melhores provas para corroborar ou contradizer as palavras do antigo Administrador de Concelho, deixou que essa afirmação por si só encerrasse a questão. E este é o segundo problema a que gostaria de oferecer uma solução, apesar de ainda não ter encontrado provas definitivamente seguras.
Mas vamos ao primeiro contributo de que o Sr. José Varzeano poderá dispor para uma futura reedição/actualização da sua Monografia de Alcoutim.
Efectivamente o ensino primário instituiu-se em Alcoutim no ano de 1840. A prova está na Carta de Professor proprietário e vitalício da cadeira de ensino Primário em Alcoutim, dada como Mercê de D. Maria II a Francisco José de Barros, em 17 de Janeiro de 1840. Para uma hipotética utilização posterior aqui fica a transcrição da Carta de Mercê:
«D. Maria por Graça de Deos e pela Constituição da Monarchia, Rainha de Portugal, Algarves e seus Dominios; Faço saber aos que esta Minha Carta virem Que hei por bem, Conformando-Me com a proposta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Secundario, Fazer Mercê de Nomear para Professor Proprietário e vitalicio da Cadeira de Ensino Primario de Alcoutim, Districto Administrativo de Faro, a Francisco José de Barros, pelo que Ordeno ao Administrador Geral daquelle Districto, que sendo-lhe prezente esta Carta Sellada com o Sello da Cauza Publica, defira o competente juramento ao dito Francisco José de Barros ou a quem para esse acto estiver munido de legitima procuração, e lhe faça dar posse do seu Cargo pelo Administrador do respectivo concelho, deixando-lhe servir e exercitar, na Conformidade das Leis mediante os vencimentos e prerrogativas que direitamente lhe pertencerem. Não pagou Direitos de Mercê por dispensa da Lei de 19 d'Agosto de 1837.
E por firmeza do que dito é lhe Mandei passar a prezente, referendada pelo Secretario de Estado dos Negocios do Reino e Sellada com o Sello das Armas Reaes.
Dada no Paço das Necessidades em 17 de janeiro de 1840. A Rainha com Guarda - Rodrigo da Fonseca Magalhães [Ministro do Reino].»[1]
Dado que a História do Ensino Primário não é temática do meu interesse académico, não procurei desvendar os traços biográficos de Francisco José de Barros. De qualquer modo, possuo nos meus ficheiros sobre a História do Algarve a nomeação deste mesmo Francisco José de Barros para o cargo de sub-director da Alfândega de Alcoutim.[2]
Quanto à segunda questão, das origens do ensino primário em Alcoutim no século XVIII, apuramos que no tempo do Marquês de Pombal não foi este concelho contemplado com a nomeação de um «Mestre de ler e escrever e contar». Mas disso se pode orgulhar a então designada Vila de Santo António de Arenilha [e não Vila Real de St.º António], que em 22 de Fevereiro de 1774 recebia de D. José I a carta de nomeação de José Pereira para ministrar o ensino das primeiras letras. Dado que o Rev.º Dr. F.X. de Athaíde Oliveira, na sua Monografia do concelho de Vila Real de Santo António não se refere às origens do ensino primário naquela localidade, aqui fica a transcrição do documento, não só pela utilidade de que possa ser alvo, como ainda pelo facto de poder admitir-se uma possível transferência deste «Mestre» para a vila de Alcoutim no reinado seguinte:
«Dom José, etc. Faço saber aos que esta Minha carta virem que tendo consideração aos merecimentos que concorrem na pessoa de José Pereira, Hei por bem fazer-lhe mercê do lugar de Mestre de Ler e escrever e contar para a Villa de Santo Antonio de Arenilha, vencendo de ordenado em cada hum anno quarenta mil reys que cobrará na folha dos Professores da Comarca a que pertencer, e servirá o sobre dito lugar por tempo de tres annos. E quando Eu haja por bem que continue no mesmo exercicio o farey por Appostilla Gratuita nesta Carta E jurará perante o Bispo de Beja do Meu Conselho, Prezidente da Real Meza Censoria, de guardar em tudo o servisso de Deos e o Meu na observancia das Instruçoins determinadas para Escollas Menores e no mais concernente ao dito Emprego, pello que Mando a todos os Menistros officiaes e pessoas a que esta Minha Carta for aprezentada conhecimento della pertencer que deyxem uzar o mesmo José Pereira, plena e Livremente do dito Exercicio de Mestre de Ler e escrever e contar e gozar de todas as Onrras Previllegios Leberdades e Inzençoens que lhe são Concedidas. E por firmeza de tudo lhe mandey dar a prezente Carta asinada pello mesmo Bispo de Beja, e passada pella Minha Chancellaria Mor da Corte e Reyno e Sellada com o Sello pendente de Minhas Armas a qual se cumprirá tam inteiramente como nella se contem e se registará nos Livros da Provedoria e Camera a que pertencer. E não pagou novos direitos na conformidade do meu Decreto de vinte e sete de setembro de 1759.
Dada em Lisboa aos 22 dias do mez de Fevereiro. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de 1774».[3]
Acontece, porém, que no reinado de D. Maria I a Real Mesa Censória na sua reunião de 12-1-1778 submeteu à aprovação da Rainha uma «lista das terras, conventos e pessoas destinadas para professores», a qual mereceu o régio assentimento em 16-8-1779. Nela surge, creio que pela primeira vez, a instituição do ensino primário em Alcoutim, demonstrada através da indicação de José Pereira da Silva‚ para o cargo de Mestre de ler e escrever.[4]
A principal e única dúvida está na precisão do nome. Seria este José Pereira da Silva o mesmo que exercera idêntico cargo, cinco anos antes, na Vila de Santo António de Arenilha ? Não posso afirmá-lo com segurança. Tudo indica que serão pessoas distintas até porque em 13-3-1783 a Câmara de Vila Real de St.º António recebe da Chancelaria Mor de D. Maria I uma provisão para aforar a José Pereira um determinado terreno;[5] o mesmo acontece em 5-8-1795 e sobre assunto idêntico: aforamento de terras.[6] Ora isto leva a crer que o «Mestre» José Pereira continuava em Vila Real. Contudo, não exercia ali o múnus para que fora nomeado no tempo de Pombal, visto que na lista dos professores promulgada por D. Maria I quem surge no desempenho daquelas funções é um tal Francisco José Torrones.[7]
Por mais esforços que fizesse nunca encontrei a carta de nomeação de José Pereira da Silva para o cargo de «Mestre de Ler e escrever da vila de Alcoutim», como aliás era meu propósito demonstrar no intuito de dar como absolutamente segura a instituição do ensino primário em Alcoutim no ano de 1779. O único José Pereira da Silva que encontrei no Registo Geral das Mercês a exercer funções docentes diz respeito a um «Profeçor de Orthographia Diplomatica para esta cidade de Lisboa, vencendo de ordenado em cada hum anno quatro centos mil reis».[8]
Sabendo-se que no tempo de D. Maria I se procedeu à reforma compulsiva de certos professores, com metade do ordenado «que percebiam», assim como à transferência de outros para localidades muito afastadas daquelas onde anteriormente se encontravam fixados - é possível, embora muito duvidoso, que talvez sejam ambos uma e a mesma pessoa. Contudo, custa a crer que este José Pereira da Silva passasse de um cargo remunerado com 400$000 réis/ano em Lisboa, para uma longínqua vila raiana, com um ordenado dez vezes inferior àquele que auferia antes.
Infelizmente nada mais pude apurar, talvez pela desmotivação que o próprio assunto me oferece. A época de D. José e de D. Maria I está fora dos meus horizontes de investigação histórica. Por isso, deixo ao interesse de outros estudiosos, porventura interessados nestes assuntos, a tarefa de deslindar esta imbróglia confusão e semelhança de identidades.
Para terminar, deixo desde já ao Sr. José Varzeano a promessa de voltar a falar de Alcoutim, mais propriamente acerca de uma «innaudita e nunca lembrada cheia deste Rio Godiana... tão inorme que de outra igual não há mimoria», ocorrida entre 31-1 e 10-2-1823, da qual resultou o derrube do edifício da Câmara e do vetusto Pelourinho.
A razão do presente artigo prende-se com a leitura de um interessante estudo publicado no «Jornal do Algarve» n.ºs 1775 e 1776 de 4 a 11 de Abril de 1991, pelo Sr. José Varzeano (pseudónimo de António Miguel Ascensão Nunes) intitulado Um século de ensino escolar no concelho de Alcoutim (1840-1940). Nele o autor dá a público várias informações de particular importância para a vila de Alcoutim, mas que também podem e devem servir de exemplo a futuros subsídios de investigação histórica, através dos quais se torne possível a elaboração duma História do Ensino Primário no Algarve.
Não vamos criticar, rebater ou contrariar a preciosa contribuição que o Sr. José Varzeano nos acaba de oferecer. Bem pelo contrário. A minha intenção é tão simplesmente a de contribuir para o aprofundamento do referido artigo, na parte talvez menos esclarecida que o mesmo comporta: as origens cronológicas do ensino primário em Alcoutim.
Assim, no citado artigo, José Varzeano refere a data de 1840 como início da instrução primária em Alcoutim, mas não acrescenta outra prova documental senão a lacónica referência contida na Acta da Sessão Camarária de 1 de Maio desse ano, onde se constata o fornecimento de cadeiras para a escola. Mas para que tal ficasse demonstrado faltava conhecer a carta de Mercê que instituía o professor proprietário da cadeira de ensino primário em Alcoutim. Esta era a primeira e mais importante questão a desvendar, tendo em conta os limites cronológicos do artigo de José Varzeano. Já lá iremos.
Contudo, o mesmo articulista e brilhante autor da Monografia de Alcoutim, editada em 1985, afirma que a escola primária masculina deveria ser anterior a 1840, visto que num oficio do Administrador do concelho, datado de 1877, e dirigido ao Governador Civil, consta que «a escola da vila é antiquíssima». Como o Sr. José Varzeano não encontrou melhores provas para corroborar ou contradizer as palavras do antigo Administrador de Concelho, deixou que essa afirmação por si só encerrasse a questão. E este é o segundo problema a que gostaria de oferecer uma solução, apesar de ainda não ter encontrado provas definitivamente seguras.
Mas vamos ao primeiro contributo de que o Sr. José Varzeano poderá dispor para uma futura reedição/actualização da sua Monografia de Alcoutim.
Efectivamente o ensino primário instituiu-se em Alcoutim no ano de 1840. A prova está na Carta de Professor proprietário e vitalício da cadeira de ensino Primário em Alcoutim, dada como Mercê de D. Maria II a Francisco José de Barros, em 17 de Janeiro de 1840. Para uma hipotética utilização posterior aqui fica a transcrição da Carta de Mercê:
«D. Maria por Graça de Deos e pela Constituição da Monarchia, Rainha de Portugal, Algarves e seus Dominios; Faço saber aos que esta Minha Carta virem Que hei por bem, Conformando-Me com a proposta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Secundario, Fazer Mercê de Nomear para Professor Proprietário e vitalicio da Cadeira de Ensino Primario de Alcoutim, Districto Administrativo de Faro, a Francisco José de Barros, pelo que Ordeno ao Administrador Geral daquelle Districto, que sendo-lhe prezente esta Carta Sellada com o Sello da Cauza Publica, defira o competente juramento ao dito Francisco José de Barros ou a quem para esse acto estiver munido de legitima procuração, e lhe faça dar posse do seu Cargo pelo Administrador do respectivo concelho, deixando-lhe servir e exercitar, na Conformidade das Leis mediante os vencimentos e prerrogativas que direitamente lhe pertencerem. Não pagou Direitos de Mercê por dispensa da Lei de 19 d'Agosto de 1837.
E por firmeza do que dito é lhe Mandei passar a prezente, referendada pelo Secretario de Estado dos Negocios do Reino e Sellada com o Sello das Armas Reaes.
Dada no Paço das Necessidades em 17 de janeiro de 1840. A Rainha com Guarda - Rodrigo da Fonseca Magalhães [Ministro do Reino].»[1]
Dado que a História do Ensino Primário não é temática do meu interesse académico, não procurei desvendar os traços biográficos de Francisco José de Barros. De qualquer modo, possuo nos meus ficheiros sobre a História do Algarve a nomeação deste mesmo Francisco José de Barros para o cargo de sub-director da Alfândega de Alcoutim.[2]
Quanto à segunda questão, das origens do ensino primário em Alcoutim no século XVIII, apuramos que no tempo do Marquês de Pombal não foi este concelho contemplado com a nomeação de um «Mestre de ler e escrever e contar». Mas disso se pode orgulhar a então designada Vila de Santo António de Arenilha [e não Vila Real de St.º António], que em 22 de Fevereiro de 1774 recebia de D. José I a carta de nomeação de José Pereira para ministrar o ensino das primeiras letras. Dado que o Rev.º Dr. F.X. de Athaíde Oliveira, na sua Monografia do concelho de Vila Real de Santo António não se refere às origens do ensino primário naquela localidade, aqui fica a transcrição do documento, não só pela utilidade de que possa ser alvo, como ainda pelo facto de poder admitir-se uma possível transferência deste «Mestre» para a vila de Alcoutim no reinado seguinte:
«Dom José, etc. Faço saber aos que esta Minha carta virem que tendo consideração aos merecimentos que concorrem na pessoa de José Pereira, Hei por bem fazer-lhe mercê do lugar de Mestre de Ler e escrever e contar para a Villa de Santo Antonio de Arenilha, vencendo de ordenado em cada hum anno quarenta mil reys que cobrará na folha dos Professores da Comarca a que pertencer, e servirá o sobre dito lugar por tempo de tres annos. E quando Eu haja por bem que continue no mesmo exercicio o farey por Appostilla Gratuita nesta Carta E jurará perante o Bispo de Beja do Meu Conselho, Prezidente da Real Meza Censoria, de guardar em tudo o servisso de Deos e o Meu na observancia das Instruçoins determinadas para Escollas Menores e no mais concernente ao dito Emprego, pello que Mando a todos os Menistros officiaes e pessoas a que esta Minha Carta for aprezentada conhecimento della pertencer que deyxem uzar o mesmo José Pereira, plena e Livremente do dito Exercicio de Mestre de Ler e escrever e contar e gozar de todas as Onrras Previllegios Leberdades e Inzençoens que lhe são Concedidas. E por firmeza de tudo lhe mandey dar a prezente Carta asinada pello mesmo Bispo de Beja, e passada pella Minha Chancellaria Mor da Corte e Reyno e Sellada com o Sello pendente de Minhas Armas a qual se cumprirá tam inteiramente como nella se contem e se registará nos Livros da Provedoria e Camera a que pertencer. E não pagou novos direitos na conformidade do meu Decreto de vinte e sete de setembro de 1759.
Dada em Lisboa aos 22 dias do mez de Fevereiro. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de 1774».[3]
Acontece, porém, que no reinado de D. Maria I a Real Mesa Censória na sua reunião de 12-1-1778 submeteu à aprovação da Rainha uma «lista das terras, conventos e pessoas destinadas para professores», a qual mereceu o régio assentimento em 16-8-1779. Nela surge, creio que pela primeira vez, a instituição do ensino primário em Alcoutim, demonstrada através da indicação de José Pereira da Silva‚ para o cargo de Mestre de ler e escrever.[4]
A principal e única dúvida está na precisão do nome. Seria este José Pereira da Silva o mesmo que exercera idêntico cargo, cinco anos antes, na Vila de Santo António de Arenilha ? Não posso afirmá-lo com segurança. Tudo indica que serão pessoas distintas até porque em 13-3-1783 a Câmara de Vila Real de St.º António recebe da Chancelaria Mor de D. Maria I uma provisão para aforar a José Pereira um determinado terreno;[5] o mesmo acontece em 5-8-1795 e sobre assunto idêntico: aforamento de terras.[6] Ora isto leva a crer que o «Mestre» José Pereira continuava em Vila Real. Contudo, não exercia ali o múnus para que fora nomeado no tempo de Pombal, visto que na lista dos professores promulgada por D. Maria I quem surge no desempenho daquelas funções é um tal Francisco José Torrones.[7]
Por mais esforços que fizesse nunca encontrei a carta de nomeação de José Pereira da Silva para o cargo de «Mestre de Ler e escrever da vila de Alcoutim», como aliás era meu propósito demonstrar no intuito de dar como absolutamente segura a instituição do ensino primário em Alcoutim no ano de 1779. O único José Pereira da Silva que encontrei no Registo Geral das Mercês a exercer funções docentes diz respeito a um «Profeçor de Orthographia Diplomatica para esta cidade de Lisboa, vencendo de ordenado em cada hum anno quatro centos mil reis».[8]
Sabendo-se que no tempo de D. Maria I se procedeu à reforma compulsiva de certos professores, com metade do ordenado «que percebiam», assim como à transferência de outros para localidades muito afastadas daquelas onde anteriormente se encontravam fixados - é possível, embora muito duvidoso, que talvez sejam ambos uma e a mesma pessoa. Contudo, custa a crer que este José Pereira da Silva passasse de um cargo remunerado com 400$000 réis/ano em Lisboa, para uma longínqua vila raiana, com um ordenado dez vezes inferior àquele que auferia antes.
Infelizmente nada mais pude apurar, talvez pela desmotivação que o próprio assunto me oferece. A época de D. José e de D. Maria I está fora dos meus horizontes de investigação histórica. Por isso, deixo ao interesse de outros estudiosos, porventura interessados nestes assuntos, a tarefa de deslindar esta imbróglia confusão e semelhança de identidades.
Para terminar, deixo desde já ao Sr. José Varzeano a promessa de voltar a falar de Alcoutim, mais propriamente acerca de uma «innaudita e nunca lembrada cheia deste Rio Godiana... tão inorme que de outra igual não há mimoria», ocorrida entre 31-1 e 10-2-1823, da qual resultou o derrube do edifício da Câmara e do vetusto Pelourinho.
NOTAS
[1] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Registo Geral das Mercês, Livro 11, fls. 232-232 v.º
[2] A.N.T.T., Idem, livro 36, fl. 91 v.º.
[3] A.N.T.T., Chancelaria de D. José I, Livro 34, fl. 12.
[4] Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Collecção de Leis, decretos e alvarás de D. José I e D. Maria I, «Listas das Terras, Conventos e Pessoas destinadas para Professores de Filosofia Racional, Retórica, Lingua Grega, Gramática Latina, Desenho, Mestres de Ler Escrever e Contar, como também dos aposentados nas suas respectivas cadeiras, tudo por resolução real de S. Majestade de 16 de Agosto do presente anno de 1779, tomada em consulta da Real Mesa Censória de 12 de Janeiro de 1778», cota 4-30-9-4.
[5] A.N.T.T., Chancelaria de D. Maria I, Livro 20, fl. 253.
[6] A.N.T.T., Idem, Livro 48, fl. 246.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
ASCENSÃO e DECADÊNCIA de TAVIRA no ANTIGO REGIME
José Carlos Vilhena Mesquita
A cidade de Tavira, pela sua posição estratégica na foz do rio Gilão, nas proximidades do Guadiana e da raia espanhola, espraiada sobre a ria que a defende das intempéries oceânicas e das incursões corsárias, teve desde a conquista cristã uma importância fulcral na defesa militar do espaço oriental do reino do Algarve. A sua triangulação entre Aiamonte e Faro privilegiam o seu posicionamento geográfico, condicionando simultaneamente o seu crescimento socioeconómico. Todo o seu desenvolvimento futuro ficaria dependente das relações internacionais com a Andaluzia e a costa magrebina, onde estabeleceríamos os nossos interesses comerciais em controversos territórios de difícil sustentação política e de arriscada conservação militar.
Os distintos privilégios e isenções, concedidos no foral e nas diversas cartas régias emanadas pela coroa, desde D. Dinis até D. Sebastião, atestam e confirmam não só a sua importância geo-estratégica, como ainda a necessidade de promover um porto alternativo à costa granadina e um entreposto mercantil à argêntea cidade de Sevilha. Devido às incompetentes relações políticas com o al-andaluz, não teve a cidade de Tavira o sucesso comercial que se esperaria entre os dois reinos transfronteiriços, estabelecendo-se um divórcio ou um alheamento de interesses desde 1252 (conquista definitiva do Algarve) até 1492 (conquista de Granada pelos reis católicos). No decurso desse período, virou-se o Algarve para a estrada atlântica, descurando parcialmente as relações mediterrânicas. A sediação da Ordem de Cristo na raiana praça militar de Castro Marim, agravada com a presença do Infante D. Henrique, impediam qualquer reatamento das relações andaluzas. Por outro lado, sabendo-se dos projectos expansionistas do Infante, a cidade de Tavira viu-se prejudicada pelo entravamento da ria e pelo progressivo assoreamento do seu canal portuário, razões naturais que embargaram o estabelecimento dos estaleiros navais necessários à consolidação do projecto henriquino. Digamos que a região sotaventina, pela configuração da restinga costeira e até pelo regime dos ventos, viu-se arredada, ou pelo menos desviada para segundo plano, no processo dos Descobrimentos Portugueses.
Com a morte do Infante D. Henrique amorrinhou o plano de expansão atlântica, para lhe suceder uma política africanista de conquista militar, afirmação religiosa, fixação cultural, controlo económico e assenhoreamento territorial. Os tavirenses, mareantes e pescadores, fidalgos terratenentes e militares, empenharam no acometimento africano o melhor do seu esforço, e até o fruto dos seus cabedais financeiros, para que a glória do rei e o prestígio da lusa pátria, pairasse nas praias magrebinas como sinónimo da honra e do heróico sacrifício da cristandade. Os algarvios, mas principalmente os tavirenses, foram o sustentáculo, militar e financeiro, das nossas possessões africanas.
Em resultado da posição geo-estratégica da cidade, o seu porto transformou-se na plataforma giratória do profícuo trato sahariano, com particular ênfase no mel, na cera, nas couramas e marroquins, nas exóticas tâmaras, nos incensos e especiarias, no pescado seco e, sobretudo, nos corcéis árabes tão procurados nas cortes europeias. E de Tavira seguiam para os portos magrebinos o sal (o nosso ouro branco), o azeite mais fino (para a higiene e cosmética), a amêndoa coca, o figo mercador, as lixas de peixe, as frutas de espinho (citrinos), a cortiça, o sumagre (para a curtição peleira e tintureira dos marroquins), linho, resina, carvão, cal e peixe salgado (atum e sardinha). Mas também ao porto de Tavira acostaram as armadas reais da “ínclita geração” e do rei africanista, que levaram de Tânger até Arzila o nobre pendão das quinas. E em homenagem à abnegação do povo tavirense, na conquista e conservação das praças africanas, pela cidade passaram e estanciaram alguns monarcas, desde D. João I ao mítico D. Sebastião, que dos campos de Alcácer Quibir haveria de aqui voltar, num frio e pesado esquife, que os tavirenses velaram emocionados na sua Igreja de St.ª Maria.
Com a ascensão de D. João II ao trono, a retrógrada política de fixação territorial no norte de África foi derrogada, para dar prosseguimento ao projecto atlântico – muito diferente do henriquino, que se baseava mais na captura de escravos para financiamento da empresa, do que propriamente na expansão territorial ou no ecumenismo cristão. O estabelecimento da rota da Índia tornou-se num desígnio nacional, centralizado nas mãos da Coroa, preludiando o absolutismo político que dominaria a nação portuguesa até ao raiar de Oitocentos.
Nos finais do séc. XV, com a queda de Granada e Sevilha, e a consequente unificação da Espanha, experimentou a cidade de Tavira um período de florescimento através do estreitamento das relações político-económicas com a vizinha Andaluzia. A bem dizer, o trato mercantil entre os dois territórios nunca foi anulado pela separação da fé religiosa. Apenas se fazia com mais dificuldade, em atitude de descambo e quase sempre correndo enormes riscos. Mas as transacções em moeda forte (maravedil de ouro), aguçavam o engenho dos traficantes. A partir da legitimação do trato transfronteiriço as exportações do Algarve para a Andaluzia cresceram de forma exponencial, tendo no sal de Tavira e Castro Marim, assim como no peixe fresco ou nas barricas em salmoura, o grosso do seu tráfico. Nas décadas seguintes, a cidade de Tavira atingiu um florescente crescimento urbano e um acentuado desenvolvimento económico, mercê da prata peruana que afluía e entesourava Sevilha. Vive-se, nessa altura o apogeu do imperialismo ibérico, primeiro com D. Manuel I de Portugal, e depois com Carlos V e Filipe II de Espanha. A cidade de Tavira cresceu não só no comércio como na religiosidade, construindo-se no séc. XVI várias igrejas e conventos, restaurando-se as muralhas assim como os edifícios antigos e de maior notoriedade, religiosos ou de nobre talha, com que a cidade se vangloriava de ser a primeira do reino. A prova dessa ascensão está na atribuição do título de cidade, por carta de D. Manuel I, datada de 16-3-1520, vinte anos antes de Faro que só em 1577 se sagraria capital do reino, quando nela se instalou D. Jerónimo Osório trazendo de Silves a cadeira episcopal.
A fervorosa religiosidade dos tavirenses está certamente ligada às suas tradições marítimas, mas também ao espírito beato da época, que teve o seu expoente com D. João III e a introdução do Santo Ofício. É verdade, que já com os Reis Católicos a sanha anti-judaica havia contaminado a política de D. Manuel I, que forçara a conversão dos judeus e criara a gravíssima distinção social entre cristãos-velhos e cristãos-novos, tardiamente dirimida com a governação pombalina, que em 16-2-1773 aboliu a “limpeza de sangue”. O certo é que um aparente fanatismo religioso constituiu-se num factor de antagonismo social e de rivalidade mercantil com as comunidades hebraicas residentes no Algarve, contribuindo para a desagregação do trato mediterrânico e para o esfriamento económico com os portos holandeses e os mercados do Báltico. A questão hebraica, ou seja a perseguição pelo braço inquisitorial do Santo Ofício aos judeus ou cristãos-novos (depreciativamente designados por marranos), suscitou uma abrupta fuga de capitais e de insubstituíveis recursos humanos, que animavam as actividades financeiras e os mercados comerciais, tanto interna como externamente. Por outro lado, a par da debandada dos mercadores e banqueiros, retirou-se também a inteligentzia hebraica, que no campo das matemáticas e das ciências experimentais constituíam uma espécie de oásis intelectual no ronceiro atraso nacional.
O Algarve, e a cidade de Tavira, perdeu imenso com essa sangria humana, que aliás serviu de exemplo para muitos empresários mercantis e industriais, que não podendo desenvolver os seus negócios partiram para o Norte de África, para as nações livres da chamada Europa da Reforma, para a bacia mediterrânica e para o Médio Oriente. Tudo se agravou ainda mais quando a crise de sucessão dinástica, provocada pelo desastre de Alcácer Quibir, fez resvalar a coroa para as mãos de Filipe II, ou seja para a temida, e sempre combatida, dominação espanhola. O país apagava-se, diluía-se no império dos Filipes, e com isso se eclipsavam também as principais actividades económicas no país e no Algarve, em particular. O primeiro sintoma da decadência socioeconómica da cidade de Tavira evidenciou-se na diminuição da população residente, suscitada pela quebra das actividades mercantis, mercê da emigração para Sevilha dos mercadores e ricos homens de negócios ligados ao comércio com as Índias, agora submetidas à esfera dos interesses espanhóis. Com os negociantes do comércio internacional foram também para as praias da Andaluzia os empresários da pesca que em Tavira auferiam menores proventos com a exportação do pescado do que nos portos espanhóis. Não esqueçamos que os Filipes desenvolveram uma política económica proteccionista, assegurando o exclusivo dos negócios com as possessões coloniais aos seus naturais ou aos residentes no território metropolitano. Isso fazia com que os nossos empresários do comércio internacional se fixassem na vizinha Espanha para continuarem a desenvolver as suas relações e os seus rendíveis negócios. Por outro lado, a nossa proverbial inveja dos homens bem sucedidos e do nosso endémico arrivismo, tornaram insuportável a vida aos negociantes que não fossem algarvios e aos estrangeiros da fé protestante. A vila de Aiamonte, em reflexo do mau ambiente criado em torno dos mercadores estrangeiros, experimentou em acentuado desenvolvimento urbano, populacional e económico, nos séculos XVII e XVIII, pois que os barcos que antes demandavam o porto de Tavira passaram a acostar naquela vila as suas mercadorias, animando um avultado giro mercantil que se estendia entre Huelva e Sevilha.
Deste modo, tudo se conjugou para que a cidade entrasse numa progressiva decadência, num apagamento económico, que se agravaria com o terramoto de 1755, do qual só se restabeleceria na segunda metade de Oitocentos, com a renovação das pescarias de cerco, do atum e da sardinha, e, muito especialmente com a implantação das indústrias de transformação e conservação do pescado. Mas as explicações dessa regeneração socioeconómica são contas de um outro rosário, que ficarão para desvelar numa próxima oportunidade.
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