José Carlos Vilhena Mesquita
A razão do presente artigo prende-se com a leitura de um interessante estudo publicado no «Jornal do Algarve» n.ºs 1775 e 1776 de 4 a 11 de Abril de 1991, pelo Sr. José Varzeano (pseudónimo de António Miguel Ascensão Nunes) intitulado Um século de ensino escolar no concelho de Alcoutim (1840-1940). Nele o autor dá a público várias informações de particular importância para a vila de Alcoutim, mas que também podem e devem servir de exemplo a futuros subsídios de investigação histórica, através dos quais se torne possível a elaboração duma História do Ensino Primário no Algarve.
Não vamos criticar, rebater ou contrariar a preciosa contribuição que o Sr. José Varzeano nos acaba de oferecer. Bem pelo contrário. A minha intenção é tão simplesmente a de contribuir para o aprofundamento do referido artigo, na parte talvez menos esclarecida que o mesmo comporta: as origens cronológicas do ensino primário em Alcoutim.
Assim, no citado artigo, José Varzeano refere a data de 1840 como início da instrução primária em Alcoutim, mas não acrescenta outra prova documental senão a lacónica referência contida na Acta da Sessão Camarária de 1 de Maio desse ano, onde se constata o fornecimento de cadeiras para a escola. Mas para que tal ficasse demonstrado faltava conhecer a carta de Mercê que instituía o professor proprietário da cadeira de ensino primário em Alcoutim. Esta era a primeira e mais importante questão a desvendar, tendo em conta os limites cronológicos do artigo de José Varzeano. Já lá iremos.
Contudo, o mesmo articulista e brilhante autor da Monografia de Alcoutim, editada em 1985, afirma que a escola primária masculina deveria ser anterior a 1840, visto que num oficio do Administrador do concelho, datado de 1877, e dirigido ao Governador Civil, consta que «a escola da vila é antiquíssima». Como o Sr. José Varzeano não encontrou melhores provas para corroborar ou contradizer as palavras do antigo Administrador de Concelho, deixou que essa afirmação por si só encerrasse a questão. E este é o segundo problema a que gostaria de oferecer uma solução, apesar de ainda não ter encontrado provas definitivamente seguras.
Mas vamos ao primeiro contributo de que o Sr. José Varzeano poderá dispor para uma futura reedição/actualização da sua Monografia de Alcoutim.
Efectivamente o ensino primário instituiu-se em Alcoutim no ano de 1840. A prova está na Carta de Professor proprietário e vitalício da cadeira de ensino Primário em Alcoutim, dada como Mercê de D. Maria II a Francisco José de Barros, em 17 de Janeiro de 1840. Para uma hipotética utilização posterior aqui fica a transcrição da Carta de Mercê:
«D. Maria por Graça de Deos e pela Constituição da Monarchia, Rainha de Portugal, Algarves e seus Dominios; Faço saber aos que esta Minha Carta virem Que hei por bem, Conformando-Me com a proposta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Secundario, Fazer Mercê de Nomear para Professor Proprietário e vitalicio da Cadeira de Ensino Primario de Alcoutim, Districto Administrativo de Faro, a Francisco José de Barros, pelo que Ordeno ao Administrador Geral daquelle Districto, que sendo-lhe prezente esta Carta Sellada com o Sello da Cauza Publica, defira o competente juramento ao dito Francisco José de Barros ou a quem para esse acto estiver munido de legitima procuração, e lhe faça dar posse do seu Cargo pelo Administrador do respectivo concelho, deixando-lhe servir e exercitar, na Conformidade das Leis mediante os vencimentos e prerrogativas que direitamente lhe pertencerem. Não pagou Direitos de Mercê por dispensa da Lei de 19 d'Agosto de 1837.
E por firmeza do que dito é lhe Mandei passar a prezente, referendada pelo Secretario de Estado dos Negocios do Reino e Sellada com o Sello das Armas Reaes.
Dada no Paço das Necessidades em 17 de janeiro de 1840. A Rainha com Guarda - Rodrigo da Fonseca Magalhães [Ministro do Reino].»[1]
Dado que a História do Ensino Primário não é temática do meu interesse académico, não procurei desvendar os traços biográficos de Francisco José de Barros. De qualquer modo, possuo nos meus ficheiros sobre a História do Algarve a nomeação deste mesmo Francisco José de Barros para o cargo de sub-director da Alfândega de Alcoutim.[2]
Quanto à segunda questão, das origens do ensino primário em Alcoutim no século XVIII, apuramos que no tempo do Marquês de Pombal não foi este concelho contemplado com a nomeação de um «Mestre de ler e escrever e contar». Mas disso se pode orgulhar a então designada Vila de Santo António de Arenilha [e não Vila Real de St.º António], que em 22 de Fevereiro de 1774 recebia de D. José I a carta de nomeação de José Pereira para ministrar o ensino das primeiras letras. Dado que o Rev.º Dr. F.X. de Athaíde Oliveira, na sua Monografia do concelho de Vila Real de Santo António não se refere às origens do ensino primário naquela localidade, aqui fica a transcrição do documento, não só pela utilidade de que possa ser alvo, como ainda pelo facto de poder admitir-se uma possível transferência deste «Mestre» para a vila de Alcoutim no reinado seguinte:
«Dom José, etc. Faço saber aos que esta Minha carta virem que tendo consideração aos merecimentos que concorrem na pessoa de José Pereira, Hei por bem fazer-lhe mercê do lugar de Mestre de Ler e escrever e contar para a Villa de Santo Antonio de Arenilha, vencendo de ordenado em cada hum anno quarenta mil reys que cobrará na folha dos Professores da Comarca a que pertencer, e servirá o sobre dito lugar por tempo de tres annos. E quando Eu haja por bem que continue no mesmo exercicio o farey por Appostilla Gratuita nesta Carta E jurará perante o Bispo de Beja do Meu Conselho, Prezidente da Real Meza Censoria, de guardar em tudo o servisso de Deos e o Meu na observancia das Instruçoins determinadas para Escollas Menores e no mais concernente ao dito Emprego, pello que Mando a todos os Menistros officiaes e pessoas a que esta Minha Carta for aprezentada conhecimento della pertencer que deyxem uzar o mesmo José Pereira, plena e Livremente do dito Exercicio de Mestre de Ler e escrever e contar e gozar de todas as Onrras Previllegios Leberdades e Inzençoens que lhe são Concedidas. E por firmeza de tudo lhe mandey dar a prezente Carta asinada pello mesmo Bispo de Beja, e passada pella Minha Chancellaria Mor da Corte e Reyno e Sellada com o Sello pendente de Minhas Armas a qual se cumprirá tam inteiramente como nella se contem e se registará nos Livros da Provedoria e Camera a que pertencer. E não pagou novos direitos na conformidade do meu Decreto de vinte e sete de setembro de 1759.
Dada em Lisboa aos 22 dias do mez de Fevereiro. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de 1774».[3]
Acontece, porém, que no reinado de D. Maria I a Real Mesa Censória na sua reunião de 12-1-1778 submeteu à aprovação da Rainha uma «lista das terras, conventos e pessoas destinadas para professores», a qual mereceu o régio assentimento em 16-8-1779. Nela surge, creio que pela primeira vez, a instituição do ensino primário em Alcoutim, demonstrada através da indicação de José Pereira da Silva‚ para o cargo de Mestre de ler e escrever.[4]
A principal e única dúvida está na precisão do nome. Seria este José Pereira da Silva o mesmo que exercera idêntico cargo, cinco anos antes, na Vila de Santo António de Arenilha ? Não posso afirmá-lo com segurança. Tudo indica que serão pessoas distintas até porque em 13-3-1783 a Câmara de Vila Real de St.º António recebe da Chancelaria Mor de D. Maria I uma provisão para aforar a José Pereira um determinado terreno;[5] o mesmo acontece em 5-8-1795 e sobre assunto idêntico: aforamento de terras.[6] Ora isto leva a crer que o «Mestre» José Pereira continuava em Vila Real. Contudo, não exercia ali o múnus para que fora nomeado no tempo de Pombal, visto que na lista dos professores promulgada por D. Maria I quem surge no desempenho daquelas funções é um tal Francisco José Torrones.[7]
Por mais esforços que fizesse nunca encontrei a carta de nomeação de José Pereira da Silva para o cargo de «Mestre de Ler e escrever da vila de Alcoutim», como aliás era meu propósito demonstrar no intuito de dar como absolutamente segura a instituição do ensino primário em Alcoutim no ano de 1779. O único José Pereira da Silva que encontrei no Registo Geral das Mercês a exercer funções docentes diz respeito a um «Profeçor de Orthographia Diplomatica para esta cidade de Lisboa, vencendo de ordenado em cada hum anno quatro centos mil reis».[8]
Sabendo-se que no tempo de D. Maria I se procedeu à reforma compulsiva de certos professores, com metade do ordenado «que percebiam», assim como à transferência de outros para localidades muito afastadas daquelas onde anteriormente se encontravam fixados - é possível, embora muito duvidoso, que talvez sejam ambos uma e a mesma pessoa. Contudo, custa a crer que este José Pereira da Silva passasse de um cargo remunerado com 400$000 réis/ano em Lisboa, para uma longínqua vila raiana, com um ordenado dez vezes inferior àquele que auferia antes.
Infelizmente nada mais pude apurar, talvez pela desmotivação que o próprio assunto me oferece. A época de D. José e de D. Maria I está fora dos meus horizontes de investigação histórica. Por isso, deixo ao interesse de outros estudiosos, porventura interessados nestes assuntos, a tarefa de deslindar esta imbróglia confusão e semelhança de identidades.
Para terminar, deixo desde já ao Sr. José Varzeano a promessa de voltar a falar de Alcoutim, mais propriamente acerca de uma «innaudita e nunca lembrada cheia deste Rio Godiana... tão inorme que de outra igual não há mimoria», ocorrida entre 31-1 e 10-2-1823, da qual resultou o derrube do edifício da Câmara e do vetusto Pelourinho.
A razão do presente artigo prende-se com a leitura de um interessante estudo publicado no «Jornal do Algarve» n.ºs 1775 e 1776 de 4 a 11 de Abril de 1991, pelo Sr. José Varzeano (pseudónimo de António Miguel Ascensão Nunes) intitulado Um século de ensino escolar no concelho de Alcoutim (1840-1940). Nele o autor dá a público várias informações de particular importância para a vila de Alcoutim, mas que também podem e devem servir de exemplo a futuros subsídios de investigação histórica, através dos quais se torne possível a elaboração duma História do Ensino Primário no Algarve.
Não vamos criticar, rebater ou contrariar a preciosa contribuição que o Sr. José Varzeano nos acaba de oferecer. Bem pelo contrário. A minha intenção é tão simplesmente a de contribuir para o aprofundamento do referido artigo, na parte talvez menos esclarecida que o mesmo comporta: as origens cronológicas do ensino primário em Alcoutim.
Assim, no citado artigo, José Varzeano refere a data de 1840 como início da instrução primária em Alcoutim, mas não acrescenta outra prova documental senão a lacónica referência contida na Acta da Sessão Camarária de 1 de Maio desse ano, onde se constata o fornecimento de cadeiras para a escola. Mas para que tal ficasse demonstrado faltava conhecer a carta de Mercê que instituía o professor proprietário da cadeira de ensino primário em Alcoutim. Esta era a primeira e mais importante questão a desvendar, tendo em conta os limites cronológicos do artigo de José Varzeano. Já lá iremos.
Contudo, o mesmo articulista e brilhante autor da Monografia de Alcoutim, editada em 1985, afirma que a escola primária masculina deveria ser anterior a 1840, visto que num oficio do Administrador do concelho, datado de 1877, e dirigido ao Governador Civil, consta que «a escola da vila é antiquíssima». Como o Sr. José Varzeano não encontrou melhores provas para corroborar ou contradizer as palavras do antigo Administrador de Concelho, deixou que essa afirmação por si só encerrasse a questão. E este é o segundo problema a que gostaria de oferecer uma solução, apesar de ainda não ter encontrado provas definitivamente seguras.
Mas vamos ao primeiro contributo de que o Sr. José Varzeano poderá dispor para uma futura reedição/actualização da sua Monografia de Alcoutim.
Efectivamente o ensino primário instituiu-se em Alcoutim no ano de 1840. A prova está na Carta de Professor proprietário e vitalício da cadeira de ensino Primário em Alcoutim, dada como Mercê de D. Maria II a Francisco José de Barros, em 17 de Janeiro de 1840. Para uma hipotética utilização posterior aqui fica a transcrição da Carta de Mercê:
«D. Maria por Graça de Deos e pela Constituição da Monarchia, Rainha de Portugal, Algarves e seus Dominios; Faço saber aos que esta Minha Carta virem Que hei por bem, Conformando-Me com a proposta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Secundario, Fazer Mercê de Nomear para Professor Proprietário e vitalicio da Cadeira de Ensino Primario de Alcoutim, Districto Administrativo de Faro, a Francisco José de Barros, pelo que Ordeno ao Administrador Geral daquelle Districto, que sendo-lhe prezente esta Carta Sellada com o Sello da Cauza Publica, defira o competente juramento ao dito Francisco José de Barros ou a quem para esse acto estiver munido de legitima procuração, e lhe faça dar posse do seu Cargo pelo Administrador do respectivo concelho, deixando-lhe servir e exercitar, na Conformidade das Leis mediante os vencimentos e prerrogativas que direitamente lhe pertencerem. Não pagou Direitos de Mercê por dispensa da Lei de 19 d'Agosto de 1837.
E por firmeza do que dito é lhe Mandei passar a prezente, referendada pelo Secretario de Estado dos Negocios do Reino e Sellada com o Sello das Armas Reaes.
Dada no Paço das Necessidades em 17 de janeiro de 1840. A Rainha com Guarda - Rodrigo da Fonseca Magalhães [Ministro do Reino].»[1]
Dado que a História do Ensino Primário não é temática do meu interesse académico, não procurei desvendar os traços biográficos de Francisco José de Barros. De qualquer modo, possuo nos meus ficheiros sobre a História do Algarve a nomeação deste mesmo Francisco José de Barros para o cargo de sub-director da Alfândega de Alcoutim.[2]
Quanto à segunda questão, das origens do ensino primário em Alcoutim no século XVIII, apuramos que no tempo do Marquês de Pombal não foi este concelho contemplado com a nomeação de um «Mestre de ler e escrever e contar». Mas disso se pode orgulhar a então designada Vila de Santo António de Arenilha [e não Vila Real de St.º António], que em 22 de Fevereiro de 1774 recebia de D. José I a carta de nomeação de José Pereira para ministrar o ensino das primeiras letras. Dado que o Rev.º Dr. F.X. de Athaíde Oliveira, na sua Monografia do concelho de Vila Real de Santo António não se refere às origens do ensino primário naquela localidade, aqui fica a transcrição do documento, não só pela utilidade de que possa ser alvo, como ainda pelo facto de poder admitir-se uma possível transferência deste «Mestre» para a vila de Alcoutim no reinado seguinte:
«Dom José, etc. Faço saber aos que esta Minha carta virem que tendo consideração aos merecimentos que concorrem na pessoa de José Pereira, Hei por bem fazer-lhe mercê do lugar de Mestre de Ler e escrever e contar para a Villa de Santo Antonio de Arenilha, vencendo de ordenado em cada hum anno quarenta mil reys que cobrará na folha dos Professores da Comarca a que pertencer, e servirá o sobre dito lugar por tempo de tres annos. E quando Eu haja por bem que continue no mesmo exercicio o farey por Appostilla Gratuita nesta Carta E jurará perante o Bispo de Beja do Meu Conselho, Prezidente da Real Meza Censoria, de guardar em tudo o servisso de Deos e o Meu na observancia das Instruçoins determinadas para Escollas Menores e no mais concernente ao dito Emprego, pello que Mando a todos os Menistros officiaes e pessoas a que esta Minha Carta for aprezentada conhecimento della pertencer que deyxem uzar o mesmo José Pereira, plena e Livremente do dito Exercicio de Mestre de Ler e escrever e contar e gozar de todas as Onrras Previllegios Leberdades e Inzençoens que lhe são Concedidas. E por firmeza de tudo lhe mandey dar a prezente Carta asinada pello mesmo Bispo de Beja, e passada pella Minha Chancellaria Mor da Corte e Reyno e Sellada com o Sello pendente de Minhas Armas a qual se cumprirá tam inteiramente como nella se contem e se registará nos Livros da Provedoria e Camera a que pertencer. E não pagou novos direitos na conformidade do meu Decreto de vinte e sete de setembro de 1759.
Dada em Lisboa aos 22 dias do mez de Fevereiro. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de 1774».[3]
Acontece, porém, que no reinado de D. Maria I a Real Mesa Censória na sua reunião de 12-1-1778 submeteu à aprovação da Rainha uma «lista das terras, conventos e pessoas destinadas para professores», a qual mereceu o régio assentimento em 16-8-1779. Nela surge, creio que pela primeira vez, a instituição do ensino primário em Alcoutim, demonstrada através da indicação de José Pereira da Silva‚ para o cargo de Mestre de ler e escrever.[4]
A principal e única dúvida está na precisão do nome. Seria este José Pereira da Silva o mesmo que exercera idêntico cargo, cinco anos antes, na Vila de Santo António de Arenilha ? Não posso afirmá-lo com segurança. Tudo indica que serão pessoas distintas até porque em 13-3-1783 a Câmara de Vila Real de St.º António recebe da Chancelaria Mor de D. Maria I uma provisão para aforar a José Pereira um determinado terreno;[5] o mesmo acontece em 5-8-1795 e sobre assunto idêntico: aforamento de terras.[6] Ora isto leva a crer que o «Mestre» José Pereira continuava em Vila Real. Contudo, não exercia ali o múnus para que fora nomeado no tempo de Pombal, visto que na lista dos professores promulgada por D. Maria I quem surge no desempenho daquelas funções é um tal Francisco José Torrones.[7]
Por mais esforços que fizesse nunca encontrei a carta de nomeação de José Pereira da Silva para o cargo de «Mestre de Ler e escrever da vila de Alcoutim», como aliás era meu propósito demonstrar no intuito de dar como absolutamente segura a instituição do ensino primário em Alcoutim no ano de 1779. O único José Pereira da Silva que encontrei no Registo Geral das Mercês a exercer funções docentes diz respeito a um «Profeçor de Orthographia Diplomatica para esta cidade de Lisboa, vencendo de ordenado em cada hum anno quatro centos mil reis».[8]
Sabendo-se que no tempo de D. Maria I se procedeu à reforma compulsiva de certos professores, com metade do ordenado «que percebiam», assim como à transferência de outros para localidades muito afastadas daquelas onde anteriormente se encontravam fixados - é possível, embora muito duvidoso, que talvez sejam ambos uma e a mesma pessoa. Contudo, custa a crer que este José Pereira da Silva passasse de um cargo remunerado com 400$000 réis/ano em Lisboa, para uma longínqua vila raiana, com um ordenado dez vezes inferior àquele que auferia antes.
Infelizmente nada mais pude apurar, talvez pela desmotivação que o próprio assunto me oferece. A época de D. José e de D. Maria I está fora dos meus horizontes de investigação histórica. Por isso, deixo ao interesse de outros estudiosos, porventura interessados nestes assuntos, a tarefa de deslindar esta imbróglia confusão e semelhança de identidades.
Para terminar, deixo desde já ao Sr. José Varzeano a promessa de voltar a falar de Alcoutim, mais propriamente acerca de uma «innaudita e nunca lembrada cheia deste Rio Godiana... tão inorme que de outra igual não há mimoria», ocorrida entre 31-1 e 10-2-1823, da qual resultou o derrube do edifício da Câmara e do vetusto Pelourinho.
NOTAS
[1] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Registo Geral das Mercês, Livro 11, fls. 232-232 v.º
[2] A.N.T.T., Idem, livro 36, fl. 91 v.º.
[3] A.N.T.T., Chancelaria de D. José I, Livro 34, fl. 12.
[4] Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Collecção de Leis, decretos e alvarás de D. José I e D. Maria I, «Listas das Terras, Conventos e Pessoas destinadas para Professores de Filosofia Racional, Retórica, Lingua Grega, Gramática Latina, Desenho, Mestres de Ler Escrever e Contar, como também dos aposentados nas suas respectivas cadeiras, tudo por resolução real de S. Majestade de 16 de Agosto do presente anno de 1779, tomada em consulta da Real Mesa Censória de 12 de Janeiro de 1778», cota 4-30-9-4.
[5] A.N.T.T., Chancelaria de D. Maria I, Livro 20, fl. 253.
[6] A.N.T.T., Idem, Livro 48, fl. 246.
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