quarta-feira, 28 de maio de 2014

Forte de Cacela e de Santo António de Tavira, extintos em 1794


retrato do Conde Schaumburg-Lippe
Talvez poucos historiadores algarvios saibam deste pormenor. Quando o Conde Schaumburg-Lippe (1724-1777) fez a notável inspecção, em 1764, ao equipamento defensivo da linha costeira do Algarve, em cujo inspecção aparece a célebre frase em que considera o Algarve "hum pedaço do Paraizo Terrestre", aconselhou o Marquês de Pombal a proceder à reconstrução de vários fortes, fortalezas e revelins, que asseguravam a defesa militar da costa algarvia. Pelo pormenor, mas também pela eloquência desse relatório (inspecção), merece uma leitura atenta por quem estuda o Algarve no séc. XVIII, mas também mereceria uma publicação, em futura «Monumenta Historica Algarbiensis», uma quimera que ilustres historiadores, como António Baião [que tinha sangue algarvio] e Alberto Iria, sustentaram durante anos sem qualquer sucesso. Eu já a li na «Colecção Pombalina» (contém 756 códices manuscritos) da BNP, e posso dizer que é uma fonte de primeira grandeza. Curiosamente, tinha anotações talvez de Pedro de Azevedo, embora desconfie que por lá andou também o escritor Júlio Dantas, que foi um grande divulgador da nossa história.
Retomando o fio à meada, o Marquês de Pombal ciente dos escassos recursos do Tesouro Público (actual Ministério das Finanças) mandou arquivar o relatório do Conde Lippe, para posterior reapreciação. No reinado seguinte, de D. Maria I, período designado por "Viradeira" visto ser marcado pela política retrógrada do absolutismo, uma das soluções usadas para evitar o aumento da despesa pública, por via da restauração dos fortes militares da linha costeira, foi o encerramento de alguns desses equipamentos militares. Entre eles, figuram os Fortes de Cacela e de Santo António do Rio, em Tavira, a que o vulgo chamava Forte do Rato, cuja decadência só viria a ser travada quase dois séculos depois, para servirem de aquartelamento às forças de vigilância e de inspecção fiscal.
Forte de Cacela
Quando o capitão-de-mar-e-guerra Lourenço Germach Possolo passou pela costa algarvia, no último cartel do século XIX, considerou que a maioria das fortalezas algarvias, nomeadamente a de Sagres, estavam na triste condição de "pardieiros". O abandono dos monumentos históricos no nosso país era endémico, vinha de longa data, e contrastava lamentavelmente com o que ocorria noutros países, nomeadamente em Itália, onde o espírito romântico da época e o crescente fervor nacionalista lançara uma onda de recuperação e restauro dos monumentos e edifícios históricos.
Para os possíveis interessados aqui deixo a referência bibliográfica do edital publicado em 1794, que pode ser consultado nas bibliotecas da Academia das Ciências, da Ajuda, da BNP e outras:
Forte de Santo António, vulgo Forte do Rato, em Tavira

Edital.- "Sua Magestade foi servida ordenar por Aviso do Secretario de Estado Luiz Pinto de Sousa, de sinco do corrente mez de Março, se faça público, que os Governos das Fortalezas de Cassella, e Santo Antonio do Rio, da Cidade de Tavira, Reino do Algarve, se achão extinctos, e abolidos para já mais se poderem pertender. Lisboa treze de Março de mil setecentos noventa e quatro- Francisco Xavier Telles de Mello (Lisboa): Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1794.-1 folha; 29cm.-B.
J.C. Vilhena Mesquita

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Coutos e terras de degredo no Algarve

Este pequeno trabalho de investigação pretende dar a conhecer uma realidade pouco divulgada entre a comunidade científica, que consiste na preservação das terras de degredo mais de um século depois de terem sido extintos os Coutos de homiziados em Portugal. Esta situação, no caso aqui revelado, pode justificar-se pelo retomar do regime absolutista com D. Miguel, mas também pela necessidade de repovoamento do território nacional. Importa não esquecer que o Algarve, e muito particularmente a vila de Castro Marim, foi uma das primeiras regiões do país a receber cartas de Couto para obstar ao fenómeno socioeconómico do ermamento e, desse modo, operar ao forçado repovoamento da raia fronteiriça no Guadiana. Os documentos aqui transcritos reforçam também a ideia de que o Algarve, pela sua extremada posição geográfica foi sempre terra de degredo e exílio. Basta lembrar, que ainda no regime deposto de Salazar, o filósofo Agostinho da Silva, em 1943, foi compelido a exílio interno, sob a designação de residência fixa, na Praia da Rocha em Portimão. Os possíveis interessados na leitura do meu trabalho poderão fazer o seu download sem quaisquer encargos.




sexta-feira, 16 de maio de 2014

ALJEZUR E O BUROCRACISMO HISTÓRICO. Uma estrada que levou séculos a ser construída, por causa da "serpente demoradora" no centralismo político.


A burocracia no nosso país tem origens que remontam à formação do espaço nacional, sensivelmente desde 1252, e que se agudizaria a partir do centralismo de D. João II até aos nossos dias. Com o estado absoluto e o autoritarismo régio, surgiu um fenómeno que, não sendo novo, tornar-se-ia insuportável: o adiamento, a prorrogação e a dilação dos prazos de consecução das obras públicas, especialmente nas regiões periféricas. O Algarve, nesse aspecto, era uma vítima endémica do isolamento e do esquecimento a que a sua extremada situação geográfica o condenava. Fartos de esperar pela construção de uma estrada, o povo de Aljezur aproveitou o retorno de D. Miguel à pátria-mãe, para através das costumeiras felicitações de júbilo, lembrar pela voz da sua autarquia, que desse uma prova da sua renovada autoridade, mandando cortar "o pescoso á serpente demoradora que tem engulido os Santos Papeis já informados com tanto dinheiro inutilmente gasto". Isto é, que acabasse com a burocracia e avançasse com os melhoramentos de que os povos e a pátria tanto careciam. O sentido de oportunidade político dos aljezurenses pede meças ao tempo presente. Aqui fica, transcrito na sua versão original e em primeira mão, o elucidativo documento. A razão dos numerosos dislates ortográficos deve-se certamente à parca instrução do escrivão.

[sumário: Ofício da Câmara de Aljezur solicitando a construção de uma estrada de ligação a Lagoa e Portimão, ao mesmo tempo  que felicita o regresso de D.Miguel]

«Serenissimo Senhor:
A Camara Nobreza e Povo da Villa de Aljezur, commarca de Lagos, Reyno do Algarve, dá Parabens asi mesmo pela Felis chegada de V. A. R. à Capital destes Reynos de Portugal: Fortuna tão desejada, e vem por este modo protestar seos votos de satisfação e Fedelidade.
Serenissimo Senhor:
Tomamos aqui lugar para expor a V.A.R. que tendo repetidos requerimentos para se fazerem as extradas que da dita vila vão para Lagos, capital da Comarca; e a de Vila Nova de Portimão, que ambas se podem fazer com hum conto de reis sendo bem economizados e aplicados por Pessoas zerlozas e entereçadas no bem publico: é moderada despeza comparada com o grande beneficio que rezulta por ser o unico tranzito por onde se podem conduzir Artilharias e carruagens quando persizão circular desta parte para todo o Algarve, e em tão comodidade aos habitantes.
Das repetidas suplicas que temos feito nada mais tem rezultado que informações e avaliações, vesturias de Engenheiros e outras deligencias cujos papeis se achão parados nas Tribunas sem que nos tenhamos noticia alguma deles; rezultando unicamente as despezas cresidas que se tem feito com os informantes os quaes somente estas bastavam para fazer pelo menos trez Legoas de boa Extrada; Pois com dezasseis mil reis se achão já prontas duas Leguas da dita extrada.
Serenissimo Senhor:
Corte V.A.R. o pescoso á serpente demoradora que tem engulido os Santos Papeis já informados com tanto dinheiro inutilmente gasto só em aparatoz.
Sabeçe sem informação que de extradas feitas rezulta utilidade; resta unicamente a V.A.R. mandar aos seos Ministros que sem demora fação rodar esta deligencia pelo expediente de suas obrigações, participandonos offiçiozamente para nos lhe deregirmos os exclarecimentos de que persizarem de forma que chegue a fazer-se as extradas pedidas com o Tributo dos Seriáis aplicados a este fim ou como a V.A.R. milher convier mandar.
Sirvaçe V.A.R. açeitar os nossos çinçeros e fiéis votos de obediencia e acudir ao que expomos como for do seo Real agrado.
Deos Guarde a V.A.R., Aljezur em Camara de 16 de Março de 1828.
O Juiz Presidente, Manoel Marreiro.»
(seguem-se os restantes elementos da vereação que, curiosamente, eram todos analfabetos)

ANTT, Ministério do Reino, Autos de Felicitações, Aclamações, Juramentos  e Outros, Maço 9, 1ª série, doc. nº 106.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Sociedade do Teatro Harmonia, de Faro, em 1827 - História do Teatro no Algarve

José Carlos Vilhena Mesquita

Ninguém sabe, ao certo, quando e onde se manifestou, publicamente e pela primeira vez, no Algarve a popular Arte de Talma. Suspeitamos que as artes cénicas, herdadas da colonização islâmica nunca se extinguiram no Algarve-Andaluz. E pelo menos desde o séc. XV subsistem inequívocas referências a certas representações jubilosas de carácter teatral, em honra de visitações régias ou de comitivas militares, que tinham por destino a conquista e manutenção das praças do Norte de África.
O assunto da primazia e ancestralidade do teatro no Algarve já mereceu a minha atenção em trabalho da especialidade (História do Teatro Lethes). Mas o que agora me traz a terreiro é dar a conhecer a existência em 1827 de uma casa de Teatro em Faro, com uma companhia residente denominada «Sociedade do Teatro Harmonia». As provas encontrei-as, há anos, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na secção da Intendência Geral da Polícia, onde me deparei com um ofício do Sargento-mor das Ordenanças de Faro, o conhecido João Carlos de Mello Lobo Freire Pantoja, no qual informa que no teatro da cidade de Faro se representou a 30 de Dezembro de 1827 pela «Sociedade do Teatro Armonia (sic) um Entremez intitulado O Alardo na Aldêa» no qual se fazia «o mais manifesto e decidido escarneo da Coorporação de Ordenanças ou 3ª Linha do Exercito».
Convém explicar, que um Entremez é uma pequena composição dramática, de carácter jocoso e burlesco, mas de recorte moral, cujos actores encarnam figuras locais em flagrantes da vida real, que o público assistente conhece da sua vivência quotidiana. Em boa verdade é aquilo que antigamente se designava por farsa, cujas origens entroncam no teatro vicentino. O único senão é que o Entremez tem um alcance localista, desprovido de expressão nacional, sendo por isso considerado em teatro como uma peça menor. Representava-se nas grandes salas nacionais para entretenimento do público, antes das grandes peças ou no intervalo das mesmas.

Por outro lado, extrai-se deste ofício um pormenor muito importante, que é o da existência em 1827 de uma sala de espectáculos em Faro, com artistas locais, denominada «Sociedade do Teatro Harmonia». Por conseguinte existia na cidade, talvez desde o princípio da centúria, um equipamento vocacionado para a cultura, certamente para acolher representações cénicas e musicais. Em reforço dessa hipótese, impõe-se lembrar que em 1808, quando o Algarve se libertou do jugo napoleónico, publicou-se no ano seguinte uma peça de teatro intitulada «Restauração dos Algarves, ou Heroes de Faro e Olhão, Drama Historico em Tres Actos», da autoria de Luís de Sequeira Oliva, que foi certamente levada à cena em Faro. 
Curioso é também o facto do sargento-mor, Freire Pantoja, acrescentar no seu ofício, que o texto original do citado Entremez não refere o ano em que foi publicado, nem a tipografia em que foi impresso, o que o levava a suspeitar tratar-se de uma publicação clandestina. E se assim fosse tornava-se num caso de averiguação policial. Mas o que mais lhe desagradava era o facto de “serem os Theatros estabelecidos para servirem de Escholla onde os Povos aprendão as máximas bases da politica, da moral, do amor da Patria, do valor do zello e da fidelidade com que devem servir os Soberanos”.[1]
Este ofício é muito curioso e demonstra a importância e consideração em que se tinham as ordenanças de Faro. O Intendente Geral da Polícia despachou que, embora o sargento-mor tivesse razão, não dava quaisquer providências porque a peça já não estava em representação.
Todavia, encontrei um outro ofício do mesmo sargento-mor, Freire Pantoja, no qual refere que na noite de 18 de Fevereiro de 1828 voltou à cena o referido Entremez, solicitando que desta vez fossem tomadas medidas enérgicas. Face à reincidência o Intendente despachou que se mandassem proibir as representações.[2]
Suponho que o que mais preocupava o sargento-mor, Freire Pantoja, era o facto desta peça cómico-satírica, intitulada «Alardo na Aldeia», revelar uma inspiração contra-revolucionária de apoio às pretensões absolutistas propaladas pelo partido miguelista, que clandestinamente movia todas as sua influências, internas e externas, para voltar ao poder, como efectivamente aconteceria em 1828. Também o título do próprio Entremez, continha uma implícita crítica política e social às tropas de 3ª linha, as chamadas Ordenanças, pois que «Alardo» significava por um lado a revista anual das tropas, mas por outro lado, Alarde traduzia uma forma de gabarolice ou de fanfarrice, própria de quem se vangloria sem razão que o justifique. E esse era o espírito popular das Ordenanças, constituídas por antigos soldados em idade avançada, cuja missão consistia na defesa das populações locais, não só em caso de agressão militar, como ainda perante uma calamidade pública, nomeadamente cheias, terramotos, incêndios, surtos epidémicos, etc. Mas, na verdade, o seu valor militar era quase nulo, pois todos sabiam que não estavam preparados, nem equipados, para em caso de ataque enfrentarem as tropas inimigas.


[1] ANTT, Intendência Geral da Polícia, Correspondência dos Corregedores do Algarve e Juízes de Fora do Algarve, 1828, Maço 244, doc. nº 9.
[2] Idem, idem, doc. nº 53.